O Ministério da Cidadania vai liberar no dia 12 de dezembro, segunda-feira, os depósitos do Auxílio Brasil para os 21 milhões de brasileiros. Em dezembro, acontece o último pagamento da parcela no valor de R$ 600 para aqueles que compõem o programa e ainda libera mais uma parcela do Vale-Gás.

Com a troca de governo em janeiro de 2023, muitas questões sobre o programa de transferência de renda ainda estão incertas. O programa Auxílio Brasil foi o principal foco e tema de promessas feitas pelos candidatos à presidência e entre elas foi o pagamento de um 13º do Auxílio Brasil para as mulheres chefes de família.

Segundo a lei, o Auxílio Brasil não possui pagamento de abono extra para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A única vez em que aconteceu o pagamento de um adicional pelo governo foi em 2019, quando Jair Bolsonaro cumpriu sua promessa de campanha em 2018 e liberou o 13º para o Bolsa Família. Os pagamentos não continuaram nos anos seguintes.

Durante a disputa com Luiz Inácio Lula da Silva no 2º turno das eleições em 2022, Jair Bolsonaro fez a promessa de pagar um 13º do Auxílio Brasil. Só que dessa vez o dinheiro seria repassado apenas para as mães solo, que somavam cerca de 17 milhões no mês de outubro.

Com a derrota nas urnas, o 13º do Auxílio Brasil foi deixado de lado. Primeiro, porque não se passava de uma promessa eleitoral que não possuía recursos previstos no projeto de Orçamento para o ano de 2023, ou seja, mesmo se Bolsonaro vencesse no 2º turno ainda seria necessário percorrer um longo caminho para encontrar formas de custear o abono.

A segunda razão é que o 13º do Auxílio Brasil não está nos planos do governo de Lula, que assume a presidência em 1 de janeiro de 2023. Até o momento, a equipe de transição do petista procura aprovar a PEC que dará continuidade às parcelas de R$ 600 mais a inclusão do valor adicional de R$ 150 para crianças de 0 a 6 anos.

Por este motivo, as mulheres chefes de família não devem receber o 13º do Auxílio Brasil em dezembro. O Ministro da Cidadania confirmou que “não está previsto o pagamento de 13º salário para os beneficiários do Auxílio Brasil”.

Com o valor médio de R$ 607 no mês de novembro, a última parcela de 2022 deve girar em torno desse valor. É importante lembrar que ainda em dezembro mais de 5,9 milhões de pessoas recebem mais uma parcela do Vale-Gás.

O benefício pago bimestralmente deve ter o valor de R$ 110, assim como aconteceu em outubro, e será depositado acompanhando as datas de pagamento do Auxílio Brasil.

O calendário de dezembro do Auxílio Brasil começa dia 12, para os inscritos com o NIS final 1 e segue até dia 23 de dezembro, quando o último grupo recebe.

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