Há mais de dois anos tramita no Congresso o projeto de lei que determinará o pagamento do 14º salário dos aposentados e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção pelo Presidente.

Apesar de datar de 2020, há grande expectativa dos segurados do INSS para que o governo aprove o 14º salário de pensionista e aposentado ainda este ano. Se passar por todas as etapas de aprovação necessárias, será pago a mais de 30 milhões de brasileiros que receberão: 

– Pensão; 

– subsídio de doença; 

– pensão por morte;

– subsídio de maternidade; 

– Assistência a Acidentes; 

– Auxílio ao encarceramento. 

O projeto tramita na Câmara e aguarda a nomeação de uma comissão especial que analisará o texto. A má notícia é que o PL ainda precisa passar por várias comissões. Isso significa que o 14º salário provavelmente não será aprovado e pago em 2022.

Antes de mais nada, é preciso esclarecer que o projeto que determina o 14º salário dos pensionistas e pensionistas do INSS especifica que o pagamento do abono será temporário. O texto do MP Pompeo de Matos (PDT/RS), que pode ser consultado na íntegra no site da câmara, prevê que a décima quarta lei servirá como auxílio temporário, pois foi criada para lidar com os efeitos da crise causada pela a pandemia para minimizar os anos de 2020 e 2021.

Isso significa que pensionistas e aposentados receberão excepcionalmente o equivalente ao 14º salário por dois anos. Em outras palavras, o pagamento não deve ser permanente. O autor do projeto acredita que o adiantamento do 13º salário em 2020 e 2021 não foi suficiente para diminuir os problemas das famílias dependentes de pensão ou outros apoios.

O projeto de lei estipula que o valor a ser pago a título de 14º salário pelos aposentados e aposentados do INSS, se aprovado, terá como base o salário mínimo. De acordo com o texto, o cálculo fica assim:

Quem ganha um salário mínimo por mês tem direito a uma parte do mesmo valor; 

Quem ganha mais de um salário mínimo receberá um aumento proporcional à diferença entre o salário mínimo e o limite previdenciário, mas esse valor não pode ultrapassar dois salários mínimos.

Considerando o valor mínimo atual, o valor máximo que o segurado receberá é de R$ 2.424. Mas se a aprovação for adiada até 2023, o 14º salário dos aposentados do INSS será atualizado de acordo com o mínimo para o ano já debatido no Congresso Nacional.

Em julho, foi aprovado o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estipula que o salário mínimo deve ter um reajuste aproximado de 6,77, o que elevaria o valor para R$ 1.294. Mas a atualização mínima não será divulgada oficialmente pelo governo federal até o início de 2023.

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