No mês de novembro de 2020, o Banco Central introduziu o Pix, sistema de pagamentos instantâneos. Em suma, trata-se de um meio de pagamento que permite realizar transferências instantâneas, sem nenhum custo adicional.

Devido ao seu sucesso e facilidade de uso, o Pix logo chamou a atenção de criminosos. Por isso, o Banco Central introduziu regras para tornar o método mais seguro e confiável. Ao mesmo tempo, o BC continuou investindo em ferramentas e recursos para oferecer ao sistema mais usabilidade.

Desde o início de 2023, as novas regras do Pix passaram a entrar em vigor. Caso você não saiba quais são, veja abaixo os detalhes sobre as principais mudanças no sistema.

O Pix é um método de pagamento instantâneo. Através dele, o dinheiro pode ser transferido de uma conta para outra, em até 10 segundos. A transferência pode ser realizada a qualquer momento, todos os dias da semana – de segunda a segunda, inclusive em feriados.

O Pix permite o envio e recebimento de dinheiro. Além disso, ele também pode ser usado para fazer compras, pagar contas de luz, celular, entre outros. Inclusive, é possível pagar impostos, como o Simples Nacional.

O sistema está disponível gratuitamente para as pessoas físicas. Já para as empresas (pessoas jurídicas) e MEI, pode haver uma cobrança de taxa, dependendo do banco responsável pela transferência.

Segundo o Banco Central, as alterações visam trazer mais flexibilidade e segurança ao meio de pagamento. Veja abaixo todos os detalhes sobre as novidades.

Antes de 2023, a instituição financeira tinha que definir um limite por transação, bem como um limite por dia. O objetivo era apenas um: tornar as transações mais seguras.

A partir de 2023, os bancos não são mais obrigados a estabelecer um valor limite por transação. Mas sim, é necessário manter um limite diário. Exemplo: caso o cliente tenha um limite de Pix diário de R$ 10 mil, ele poderá transferir esse valor da maneira que desejar. Ou seja, pode ser em apenas uma transação, ou em várias.

Em relação às alterações, seguem valendo as seguintes regras:

Em 2022, com o objetivo de reduzir golpes envolvendo o Pix, o Banco Central determinou que os bancos estabelecessem um limite de transferência entre às 20h e 6h. Sendo assim, o cliente poderia transferir, nessa faixa de horário, o valor pré-definido, anteriormente, chamado de limite noturno. 

A partir de 2023, os bancos agora podem escolher se desejam ofertar a customização do horário noturno alternativo. Ou seja, ao invés de oferecer o horário padrão entre 20h e 6h, as instituições podem ofertar a faixa entre 22h e 6h. Assim, caso o cliente deseje adiar um pouco mais o período noturno para realizar transações mais altas, ele possui essa opção.

Mais uma mudança importante no meio de pagamento, são os limites de valor para o Pix Saque e Pix Troco. Mas antes de mencionar os novos limites, relembre o que são as modalidades de pagamento.

O Pix Saque é uma modalidade em que o cliente pode realizar saques em estabelecimentos cadastrados. Ou seja, ele realiza um Pix para a loja, e ela faz a devolução do valor em dinheiro físico.

Já o Pix Troco, é uma opção em que o cliente recebe o troco em dinheiro após realizar um pagamento via Pix. Ou seja, caso ele realize uma compra de R$ 300 em um estabelecimento, e pague ao mesmo um Pix de R$ 350, o estabelecimento deve devolver o troco de R$ 50 em dinheiro físico.

Após esclarecido isso, veja agora os novos valores das modalidades:

Um grande erro cometido em 2022, foi a veiculação de que o Pix tivesse sido criado pelo governo de Bolsonaro. Na verdade, a ferramenta foi desenvolvida pelo Banco Central, instituição independente do governo.

Entretanto, muitas pessoas começaram a divulgar notícias falsas de que com o novo governo, as pessoas teriam que pagar uma taxa para cada transferência realizada. Mas afinal, o governo de Lula vai mesmo taxar o Pix?

Não. O Pix continuará sendo um meio de pagamento gratuito em 2023 para pessoa física. Já para pessoa jurídica, os bancos podem cobrar uma taxa de até 0,99% do valor, limitado a R$ 140, conforme já vinha acontecendo em 2022.

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