Na última terça-feira (16), a Defensoria Pública Federal (DPU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram um convênio que visa ampliar e acelerar o acesso dos cidadãos à Previdência e Prestação Continuada (BPC).

Assim, este convênio inclui a implantação de um sistema dedicado ao apoio aos beneficiários do INSS. Além de desenvolver um fluxo de comunicação entre as instituições para agilizar a resolução de pendências de pagamento. Entenda como vai funcionar!

O sistema, voltado para os mais vulneráveis ​​e analfabetos digitais, permitirá que a DPU participe do atendimento de solicitações de serviços e benefícios disponibilizados pelo INSS por meio de canais remotos de atendimento.

Tanto a DPU quanto o INSS visam, portanto, criar um fluxo de comunicação para a resolução extrajudicial coletiva de conflitos. O objetivo é evitar ações judiciais coletivas. Ações como essas levam anos para serem resolvidas.

Estão incluídas questões macro que envolvem muitos segurados; Interpretação da legislação onde o INSS e a DPU têm visões diferentes. Encaminharemos essas demandas à autarquia, que terá um canal institucional aberto e responderá considerando ou aceitando as propostas da Ouvidoria, explicou a defensora pública da Confederação e coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão da Previdência, Fernanda Hahn.

Além disso, a parceria com o a DPU pretende ampliar a prestação de serviços aos beneficiários por meio de assessoria, orientação e preparação relacionadas aos benefícios previdenciários. Além disso, os defensores públicos federais podem requerer a reabertura de procedimentos assistenciais que tenham sido indeferidos por descumprimento das condicionantes, desde que seja comprovada a ocorrência de erro na transmissão da notificação.

A DPU salientou, no entanto, que os efeitos desta parceria não serão sentidos de imediato. A implementação do novo sistema em todo o país levará algum tempo para se estabelecer, de acordo com a agência. É importante notar que este serviço não será implementado imediatamente. Registrar e preparar as unidades DPU levará algum tempo. Só assim esse tipo de serviço pode ser eficaz. De qualquer forma, a assinatura do acordo técnico é um dos primeiros passos para esse objetivo, explicou a DPU.

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