Na terça-feira (6), a Justiça determinou a suspensão das vendas de iPhones sem carregador. Também multou a Apple em R$ 12 milhões. A decisão teve a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O Ministério da Justiça decidiu que não aplicaria a multa diária, a menos que a Apple suspendesse as vendas dos dispositivos sem carregador. Dessa forma, caso seja comprovado que a empresa não cumpriu a proibição, a penalidade será aplicada posteriormente.

Em outubro de 2020, após anunciar o novo iPhone 12, a Apple deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os seus dispositivos, com a alegação de que a decisão integrava seus objetivos ambientais. 

Em janeiro de 2021, por iniciativa da Apple, a Samsung decidiu não incluir o carregador de parede e fones de ouvido, oferecendo apenas o aparelho com o cabo USB.

Com isso, a Samsung justificou que a venda do aparelho sem carregador e fones atende a propósitos ambientais, mesma justificativa utilizada pela Apple. Na ocasião, A Samsung disponibilizou aos consumidores a opção de resgate do carregador pela página “Samsung para você”.

Em outubro de 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou a Apple e a Samsung por não seguirem instruções para justificar a falta de carregadores nos aparelhos. 

Assim, em maio de 2022, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública, forneceu instruções a mais de 900 entidades do Procon no Brasil para iniciarem procedimentos administrativos contra Apple e Samsung pela venda dos aparelhos sem o carregador.

Finalmente, em agosto deste ano, os novos telefones Galaxy Z Flip 4 e Z Fold 4 voltaram com carregadores. No entanto, para outros modelos, como o Galaxy S22, o acessório ainda deve ser solicitado pelo site da Samsung.

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