Na última terça-feira, 27 de setembro, o governo publicou no Diário Oficial da União o decreto que regulamenta a concessão do crédito consignado aos beneficiários do programa Auxílio Brasil.

O valor do empréstimo não pode ultrapassar 40% dos R$ 400 pagos no Auxílio Brasil, que é o valor fixado no orçamento do Estado. Dessa forma, o beneficiário tem direito de comprometer até R$ 160 mensais do benefício, em até 24 parcelas e com juros de até 3,5% por mês.

Com a regulamentação estabelecida, bancos e instituições financeiras já estão liberadas a oferecer o crédito consignado desde o dia 27. Muitos bancos e instituições financeiras já estão na lista confirmada de operações com o empréstimo consignado. Com a liberação, as instituições devem se preparar para iniciar a oferta do empréstimo.

Segundo o Banco BMG, a instituição deve oferecer a modalidade do consignado para os beneficiários do programa. Mas ainda não há data de liberação para o empréstimo.

Os interessados ​​em sacar ainda aguardam que o banco se pronuncie sobre as condições estabelecidas e quando o empréstimo poderá ser solicitado. 

No site oficial do Banco BMG, a instituição informou que não haverá a análise de crédito para o empréstimo, assim como em outros bancos.

A União descontará o empréstimo diretamente da folha de pagamento. Assim, no dia do pagamento, o beneficiário recebe apenas o restante do benefício. A instituição é obrigada a comunicar o valor das taxas de juro calculadas e o custo real do empréstimo antes de o cidadão assinar o acordo de adesão. 

Por causa da garantia de pagamento, o empréstimo consignado é a forma mais segura de empréstimo para os bancos.

O governo federal emitiu regras que os bancos devem observar. O instituto está expressamente proibido de fazer qualquer tipo de marketing ativo, como publicidade direta para a oferta de crédito.

O banco deve apresentar uma autorização fornecida pelo banco central para a implementação do empréstimo consignado.

O governo não se responsabiliza pela contratação do crédito pelo beneficiário e cabe apenas ao cidadão pagar as parcelas.

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