A liberação do tão esperado empréstimo aos beneficiários do Auxílio Brasil começam já no mês de outubro. Na terça-feira (26) o governo federal publicou a portaria no Diário Oficial da União que regulamenta a liberação de recursos aos beneficiários do programa.

A regra principal diz respeito ao limite do valor permitido: Não mais de 40% do valor do benefício pode ser comprometido com o empréstimo. Considerando o valor de R$ 400 e não o valor de R$ 600, que é temporário e está previsto até o mês de dezembro de 2022, o valor máximo da parcela será de R$ 160,00

Muitos bancos e instituições financeiras já estão dentro da lista confirmada para oferecer a modalidade do consignado.

O regulamento publicou as regras estabelecidas para que as instituições financeiras possam oferecer crédito e a taxa de juros, que será de no máximo 3,5% por mês.

O desconto é feito diretamente na folha pela União. O valor máximo por parcela é de R$ 160, com prazo de pagamento de até 24 meses e juros de até 3,5% ao mês.

A instituição é obrigada a comunicar ao beneficiário as taxas de juros e o custo real do empréstimo consignado.

O crédito consignado é a opção mais segura para os bancos, pois os valores são descontados diretamente na folha e o risco de inadimplência é significativamente menor em relação ao crédito convencional.

Entre as regras estabelecidas pelo governo para permitir que instituições financeiras ofereçam crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, não é permitido qualquer tipo de marketing ativo, como a publicidade direta.

Além disso, o banco deve ter autorização do Banco Central para trabalhar com o empréstimo. Outra regra estabelecida afirma que o governo se exime de qualquer responsabilidade pela contratação do consignado do Auxílio Brasil, cabendo apenas ao beneficiário a obrigação de pagar a dívida.

O Banco Pan é um dos bancos que fazem parte da lista de instituições financeiras confirmadas para oferecer o consignado do Auxílio Brasil.

No entanto, os pré-cadastros já estavam sendo realizados, porém, uma vez que as regras foram publicadas na terça-feira, 27, o Banco Pan, assim como outras instituições, devem iniciar suas propostas a partir desse momento. 

Em nota, o Banco Pan disse: “É uma empresa relevante no mercado de crédito consignado e aguardava regulamentação governamental. A partir de agora vai definir a linha de administração e operação aplicável para a liberação dos recursos.”

Quanto à data, ainda não foi especificada quando o banco oferecerá o empréstimo. Muito provavelmente, a concessão acontecerá no mês de outubro.

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