Em setembro deste ano, o Ministério da Cidadania retomou a análise do descumprimento das exigências na área de saúde e educação para permanência no Programa Auxílio Brasil (PAB). Dessa forma, o órgão do Executivo leva em conta os resultados de ambas as áreas e corta os benefícios de quem não atende aos requisitos.

Segundo o ministério, 13,1 milhões de crianças, jovens e adolescentes receberam apoio educacional em junho e julho. Destes, 94% estão com a frequência escolar exigida. Ou seja, 6% do público não cumpre a exigência, aproximadamente são 780 mil famílias que podem perder o benefício caso seus filhos não frequentem a escola de forma satisfatória e cumpram a frequência mínima exigida.

Para a saúde, 21,8 milhões de jovens foram acompanhadas no primeiro semestre. Mais de 97% das crianças atenderam aos requisitos de vacinação e acompanhamento nutricional, e 99,9% das gestantes realizaram o pré-natal.

O cumprimento das condicionalidades deve ser seguido pelas famílias beneficiárias e pelo poder público, a fim de fortalecer o acesso das famílias aos direitos sociais básicos. 

Para continuar recebendo o Auxílio Brasil, os beneficiários devem cumprir requisitos relacionados à saúde, como vacinação e acompanhamento nutricional para crianças menores de sete anos e o pré-natal para gestantes.

No campo da educação, devem ser respeitadas as taxas mínimas de frequência escolar, dados que as prefeituras possuem e enviam ao ministério. 

Suspensão da aplicação de condicionalidades – Até março deste ano, estava suspensa a aplicação dos efeitos do descumprimento de condicionalidades.

Isso se deveu à pandemia de Covid-19 e posteriores questões operacionais onde as administrações locais e estaduais informaram o Ministério da Cidadania.

As inscrições foram retomadas, mas em forma de aviso. Foram emitidos 288,4 mil avisos de descumprimento por beneficiários do Auxílio Brasil de 0 a 15 anos e gestantes. 

Foram 89.500 advertências para adolescentes que receberam BCA (Benefício de Composição para Adolescentes) e 60.600 notificações para adolescentes que receberam BCJ (Benefício de Composição para Jovens).

A partir desses resultados são calculados os repasses do IGD (Índice de Gestão Descentralizada). Para que isso aconteça, os municípios devem, portanto, atingir pelo menos 25% de cobertura de monitoramento das necessidades de saúde e educação.

Já no ano de 2023, os índices mínimos de 30% serão retomados, segundo o Regulamento n.º 769.

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