Autoridades do governo se reuniram nos últimos dias para finalizar os detalhes finais do consignado do Auxílio Brasil. A nova previsão para que o crédito esteja disponível para os beneficiários é no mês de outubro.

Em setembro, o programa social atingiu número recorde de 20,65 milhões de famílias beneficiadas. Grande parte desse grupo está sempre em busca de informações para saber quando o empréstimo do Auxílio Brasil estará disponível.

Primeiramente, o empréstimo do Auxílio Brasil estava programado para ser liberado até o final do mês de agosto. Posteriormente, o governo estendeu o prazo para o início de setembro.

Com o passar dos dias e já se aproximando do final do mês, a pasta da Cidadania informou em nota que o governo está trabalhando com outros órgãos para liberar a modalidade de empréstimo, mas ainda segue sem uma data específica para o início da concessão.

Ainda não há data definitiva para iniciar o empréstimo do Auxílio Brasil. De acordo com o Ministério da Cidadania, o governo está em “constante negociação” para garantir o empréstimo para as mais de 20 milhões de famílias.

Segundo o portal Uol, membros da Economia, da Cidadania e da Casa Civil realizaram reuniões semana passada para finalizar os detalhes sobre o lançamento da modalidade do consignado. Estima-se que até o final de outubro o governo publique as regras e autorize as instituições a oferecer o empréstimo

Desde que entrou em vigor a lei de ampliação do consignado para as famílias do Auxílio Brasil, algumas instituições financeiras já se manifestaram sobre a oferta da nova modalidade de empréstimo.

Por outro lado, os grandes bancos também anunciaram que não farão oferecerão o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Até o mês de agosto, o Ministro da Cidadania disse que 17 instituições haviam sido aprovadas para oferecer o empréstimo.

Veja alguns dos 17 bancos que vão oferecer a modalidade de empréstimo:

Outros bancos como Bradesco, Santander, Nubank, Banco Inter, Itaú/Unibanco, Banco C6 e Sicoob já informaram que não oferecerão o empréstimo consignado para os beneficiários dos programas sociais.

Recentemente o Banco Safra, que inicialmente iria oferecer o consignado do Auxílio Brasil, suspendeu as operações com a modalidade do empréstimo. Veja o que disse o banco:

“Em razão das discussões jurídicas e regulatórias em andamento, informamos que as propostas de operações dessa natureza não poderão ser realizadas ou concluídas neste momento, para garantir a segurança jurídica e a proteção dos clientes.”

Um dos maiores desafios do governo é resolver a questão do teto da taxa de juros do empréstimo do Auxílio Brasil. A ideia inicial do Ministério da Cidadania não era estabelecer um limite para que as instituições financeiras pudessem cobrar dos beneficiários, mas o assunto foi reavaliado pelos membros do governo.

Com a publicação da lei e decreto no Diário Oficial da União, sem indicar um teto máximo de juros, algumas financeiras começaram a anunciar taxas de juros de até 79% ao ano para famílias de baixa renda.

A situação afastou instituições que não queriam se associar à imagem de exploração dessa parcela da população, já vivendo em extrema pobreza e que poderia se tornar ainda mais endividada com as altas taxas de juros anunciadas.

O impasse se torna ainda maior quando a modalidade é comparada à folha de pagamento dos aposentados do INSS, cuja taxa é de 2,14% ao mês (em torno de 26,9% ao ano). No entanto, as instituições alegam que o benefício do segurado é uma garantia permanente, enquanto no programa Auxílio Brasil a família pode deixar de receber o benefício.

No Auxílio Brasil, a família que não cumprir as regras ou exigências do programa corre o risco de perder o benefício e ser excluída do programa.

Por isso, é necessário que o governo estabeleça uma forma das famílias continuarem pagando o empréstimo mesmo após deixar de receber o Auxílio Brasil. Esses e outros detalhes devem ser publicados no Diário Oficial da União antes que as instituições financeiras comecem a oferecer o empréstimo consignado.

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