O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar o pedido do Ministério Público para a suspensão do consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal.

O pedido, feito pelo subprocurador Lucas Furtado, considerou indícios de desvio de finalidade e objetivo puramente eleitoral na concessão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, alegando ainda que a Caixa poderia causar danos ao erário.

O pedido consiste em tomar medida cautelar orientando a Caixa Econômica Federal a “abster-se de conceder novos créditos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, independentemente de acordos legais e ilícitos, até que este Tribunal de Contas se pronuncie sobre o assunto“.

A Caixa começou a oferecer o novo empréstimo na última terça-feira (11), com taxa de juros de 3,45% por mês – um pouco abaixo do teto de 3,5% por mês estabelecido pelo governo federal. O empréstimo pode ser feito em 24 parcelas mensais consecutivas por um período de até dois anos.

O valor máximo da parcela do empréstimo Auxílio Brasil é de 40% do valor do benefício. Portanto, quem recebe R$ 400 pode comprometer até R$ 160 da mensalidade com as prestações do empréstimo, sobrando R$ 240. A taxa mínima é de R$ 15.

Para quem contratar o crédito receberá o valor na mesma conta que o Auxílio Brasil é depositado, escolhendo o prazo para o pagamento das parcelas, que são depositadas diretamente do benefício a cada mês, ou seja, a família não receberá o valor completo do benefício até o término do prazo do empréstimo.

Em três dias de operação, a Caixa Econômica Federal liberou 700 mil empréstimos consignados do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para um volume total de crédito de R$ 1,8 milhão. A informação foi divulgada pela presidente do Banco, Daniella Marques, durante entrevista coletiva realizada na última segunda-feira (17).

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