O Governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha com a possibilidade de realizar um grande pente fino no programa Auxílio Brasil. A ideia geral é tentar entender quem são as pessoas que realmente se encaixam nas regras do projeto, e quem estaria ganhando o dinheiro de forma irregular.

Dados do atual Ministério da Cidadania apontam que mais de 21 milhões de pessoas estão aptas ao recebimento do Auxílio Brasil. Trata-se de um recorde na história do jovem programa. O número de atendidos cresceu vertiginosamente, sobretudo entre os meses de agosto e outubro deste ano de 2022.

Há uma desconfiança na equipe de Lula de que este aumento tenha acontecido de maneira superficial, isto é, pessoas que não poderiam receber o saldo conseguiram entrar no programa social. Ao mesmo passo, cidadãos que realmente precisam do dinheiro estariam de fora do projeto e não teriam sido selecionados até aqui.

Um ponto que deve ser melhor analisado é o estado das condições. Oficialmente, o Auxílio Brasil segue as regras do antigo Bolsa Família. Para que a família continue recebendo o dinheiro, ela precisa se atentar a uma série de pontos, como manter os filhos na escola e até atualizar a carteira de vacinação.

De qualquer forma, embora o atual governo tenha seguido essa cartilha, há críticas de que essas regras foram flexibilizadas. No caso da vacinação contra a Covid-19, por exemplo, o Ministério da Saúde e Cidadania deixou claro que nenhuma família perderá vantagem por não optar por vacinar seus filhos contra o vírus.

Na semana passada, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o atual governo havia “gerido mal” o dinheiro destinado a programas sociais como o auxílio emergencial e o auxílio ao Brasil nos últimos anos.

“Algumas das conclusões que os auditores estão finalizando é que o Auxílio Brasil incentivou a divisão de grupos familiares para obter recursos em maior volume, o que prejudica famílias que não podem ser desmembradas numericamente, como mãe com dois ou três filhos pequenos, ” disse o presidente interino do TCU, Bruno Dantas.

“O Bolsa Família é o programa que mais efetivamente atinge o objetivo de combater a pobreza e reduzir a desigualdade social. Neste relatório, apresentamos conclusões que mostram que com menos recursos, o Bolsa Família é capaz de reduzir

a pobreza em um percentual maior do que qualquer outro programa”, finalizou o presidente interino ao passar o recado ao vice-presidente eleito Gerald Alckmin (PSB).

Um dos pontos que o governo eleito não deve mudar é a questão das regras de ingresso no programa social. Hoje, para participar do projeto, é preciso ter conta no CadÚnico ativa e atualizada, além de respeitar os limites de renda per capita.

A tendência natural é manter esses pontos também porque essas regras vigoram desde o antigo Bolsa Família. Portanto, é provável que o novo governo continue a usar o CadÚnico para escolher nomes de futuros programas sociais.

Para fazer parte do CadÚnico, o cidadão deve entrar em contato com a prefeitura. As prefeituras são responsáveis ​​pelo processo de seleção do programa.

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