Eleito no último domingo, dia 30, Luiz Inácio Lula da Silva já deu início ao processo de transição entre governos. Na terça-feira, 1, foi anunciado que Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente eleito, será o coordenador da equipe de transição.

A principal tarefa desse grupo será determinar junto ao Congresso Nacional de onde virão os recursos para cumprir as promessas feitas por Lula durante a campanha, incluindo o Auxílio Brasil de R$ 600 e o reajuste inflacionário do salário mínimo, prometido várias vezes.

O fim do Auxílio Brasil, que passará a se chamar Bolsa Família, também está garantido, conforme já previsto no plano de governo Lula. O documento, intitulado “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil”, resume as propostas do PT para sua gestão no período de 2023 até 2026.

Propostas de investimento em educação, combate à fome e melhoria da segurança pública também fazem parte do plano, assim como o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que centraliza as ações de assistência social.

Tudo indica que o presidente eleito deve retomar o antigo programa criado no ano de 2004 em seu primeiro mandato como chefe do Executivo. A volta do Bolsa Família no governo Lula, que foi objeto de várias declarações e promessas feitas durante a campanha, já está se concretizando no período de transição de governos.

O relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro, aguarda a proposta que permitirá a Lula cumprir suas promessas como candidato presidencial na primeira reunião com os membros da equipe de transição.

Agora a equipe de Lula, junto com o Congresso Nacional, deve encontrar uma forma de acomodar a manutenção do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) de R$ 600, o adicional extra de R$ 150 para crianças menores de 6 anos e o reajuste real do salário mínimo para 2023, propostas essas que não possuem um orçamento previsto para o ano de 2023.

Castro deve se reunir com a equipe da eleição presidencial em breve, quando as propostas devem ser discutidas. Fontes próximas a Lula revelaram que a equipe do PT estuda submeter ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição, chamada PEC da reconstrução nacional, para dar andamento às propostas. 

O item 20 do plano de governo Lula trata exclusivamente da volta do programa Bolsa Família.

Como a eleição foi recente, há poucas informações sobre o público-alvo do novo programa. No entanto, espera-se que o Bolsa Família continue beneficiando os brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade social. 

Por isso, o governo identifica essas famílias com base em critérios de renda. Por exemplo, no Auxílio Brasil as famílias podem receber o benefício com a seguinte faixa de renda:

Ainda não foi definido quando o antigo programa substituirá o atual Auxílio Brasil. Por enquanto, a equipe de transição do governo precisa trabalhar para garantir o orçamento para manter o benefício em R$ 600 no próximo ano, pois o valor é temporário e será pago até dezembro de 2022.

Normalmente, o cronograma de pagamento dos benefícios sociais é divulgado no início de cada ano, mais precisamente em janeiro. Dessa forma, as datas de pagamento do programa social, seja Auxílio Brasil ou Bolsa Família, devem valer apenas para 2023. 

Os calendários dos últimos anos sempre pagaram os beneficiários na última quinzena de cada mês.

Criado no ano de 2001, o Cadastro Único reúne uma série de dados sobre brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade no país. Esse banco de dados serve como referência para que os governos reflitam sobre políticas públicas e ações voltadas para a parcela da população que vive em situação de baixa renda.

O CadÚnico foi usado pelo governo federal para mapear as famílias que poderiam ser beneficiadas pelo programa Bolsa Família. Para realizar a inscrição no CadÚnico o Responsável Familiar deve comprovar:

A inscrição no Cadastro Único foi adotada como principal forma de entrada no programa Auxílio Brasil. Assim, para fazer parte do programa, as famílias não precisavam se cadastrar, bastava estar no banco de dados do CadÚnico, ter os dados atualizados e receber uma renda mensal por pessoa de até R$ 210.

Uma das informações mais comuns sobre o programa anterior era que as famílias beneficiárias do Bolsa Família não podiam arrumar emprego, se não perderiam o direito de receber o benefício. 

Esse fato inclusive fez parte do discurso do presidente Jair Bolsonaro, no qual ele listou as diferenças entre o antigo programa e o Auxílio Brasil criado durante seu mandato. “Se tal pessoa conseguisse um emprego, ela perderia […]. Ela se tornou escrava do seu programa chamado Bolsa Família“, explicou Bolsonaro em um dos debates durante a campanha.

No entanto, a informação está incorreta. O beneficiário do Bolsa Família que ingressasse em um emprego com carteira assinada, não perdia o direito ao benefício automaticamente.

Como a renda familiar era o critério de permanência no programa, o beneficiário poderia continuar recebendo o Bolsa Família e trabalhando em um emprego formal desde que a renda mensal não ultrapassasse a linha da pobreza (R$ 178 por membro da família).

O mesmo critério foi adotado na criação do Auxílio Brasil com a atualização das faixas de renda no ano de 2021. A faixa de extrema pobreza passou de R$ 89 para R$ 105 e a situação de pobreza passou de R$ 89,01 até R$ 178 para R$ 105,01 até R$ 210.

Os beneficiários do Auxílio Brasil que se formalizarem como MEI ou ingressarem em um emprego de carteira assinada também não perdem o direito ao benefício, desde que estejam dentro das faixas de renda citadas acima.

Além disso, o governo Bolsonaro reaproveitou a chamada regra de permanência que já existia no programa Bolsa Família, que garante a família o recebimento do benefício por um período de 2 anos caso haja um aumento na renda.

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