O valor de R$ 600 do Bolsa Família vai continuar no ano de 2023. Uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, na noite de domingo, 18, determinou que o benefício destinado para as 21,6 milhões de famílias poderá ficar fora do teto de gastos.

Mendes atendeu a um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade, que inclui também a autorização de abertura de crédito extraordinário para a manutenção do valor de R$ 600 em 2023.

“Acredito ser juridicamente possível que gastos adicionais de recursos destinados a cobrir os custos relacionados à manutenção do programa Auxílio Brasil (ou qualquer programa social posterior) no exercício social de 2023 possam ser facilitados por meio da abertura do crédito extraordinário observando que tais gastos não estão incluídos na base de cálculo e dentro dos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos“, diz o documento.

Em dezembro, as famílias cadastradas no programa estão recebendo a última parcela do benefício nesse valor.

O valor adicional de R$ 200, que é temporário, não está previsto no Orçamento e por isso o governo Lula tenta a aprovação da PEC da Transição (PEC do estouro e do Bolsa Família) para que as famílias beneficiárias não voltem a receber o valor de R$ 400 em janeiro.

Apesar da tramitação ser rápida no Senado, a PEC do programa Bolsa Família já está em processo de negociação na Câmara dos Deputados há 2 semanas. Arthur Lira, presidente da Casa, nega que o atraso esteja relacionado à negociação de cargos no novo governo.

De acordo com informações do Uol, Lira pretende fazer a indicação de um aliado PP para o Ministério da Saúde e apoia Elmar Nacimento, líder do União Brasil na Câmara, para o Ministério de Minas e Energia.

Lira e Lula voltaram a se reunir na manhã do dia 18, domingo, para tentar resolver o impasse. A votação está marcada para dia 20 terça-feira e não pode mais ser adiada, tendo em vista que o congresso entra em período de recesso no dia 23 de dezembro, sexta-feira.

Agora, com a decisão do ministro, o governo eleito fica menos dependente da aprovação da PEC que possui um prazo curto para a aprovação em dois turnos na Câmara. Nas redes, o senador Randolfe Rodrigues, do partido que enviou o pedido acatado por Gilmar Mendes, celebrou a decisão.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou a interferência do Judiciário em uma decisão que cabe apenas ao Congresso Nacional.

Nesta semana, antes do Natal, a Caixa Econômica Federal libera o que deve ser o último pagamento do Auxílio Brasil. As parcelas de dezembro começaram no dia 12 para os inscritos no NIS final 1 e vão até sexta-feira (23), quando as últimas famílias recebem o benefício.

A previsão é que a partir de janeiro o programa social que atende a 21,6 milhões de famílias brasileiras volte a ter nome de Bolsa Família. O valor de R$ 600 deve ser mantido e existe a possibilidade de um valor extra de R$ 150 por crianças de até 6 anos de idade.

Veja abaixo as últimas datas para pagamento do Auxílio Brasil em 2022:

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