Uncategorized
BPC: Empréstimo consignado terá novas regras e crédito será retomado
Aconteceu no dia 10 de maio, a votação do relatório da MP 1164/23. Segundo o texto, o Bolsa Família incluirá novamente o consignado do BPC.
Anúncios
Aconteceu no dia 10 de maio, quarta-feira, a votação do relatório da MP 1164/23 que define regras para os pagamentos do novo Bolsa Família, agora com o valor mínimo de R$ 600 para as famílias de baixa renda. Segundo o texto final, o programa fará a inclusão novamente do crédito consignado para os beneficiários do BPC.
Dr. Francisco (PT-PI), relator da Medida Provisória, acatou uma emenda que permite o contrato de empréstimos com desconto em folha de pagamento pelos beneficiários do BPC. A margem máxima será de 35%, sendo que 30% serão destinados diretamente a empréstimos e financiamentos, e 5% para pagamento de despesas relacionadas ao cartão de crédito.
Ainda no parecer apresentado pelo deputado, 43 das 257 emendas propostas à medida foram aceitas e serão votadas. Uma das sugestões incorporadas ao relatório garante um bônus de R$ 50 para lactantes, mulheres beneficiárias do programa que estão amamentando.
Na atual versão do Bolsa Família, o programa oferece uma parcela adicional de R$ 150 por filhos que possuam até 6 anos de idade, um valor adicional de R$ 50 por filhos com idade entre 7 e 18 anos, e R$ 50 por gestante no núcleo familiar. Porém, o pagamento extra para as gestantes será implementado somente a partir do mês de junho.
O texto também fez a alteração do prazo para reajuste das parcelas do benefício social. Agora, é previsto que os ajustes no valor ocorram, no máximo, a cada 2 anos. Anteriormente, havia sido estabelecido que seria, a cada dois anos, no mínimo, o que permitia um intervalo de tempo bem maior entre os reajustes.
Retorno do empréstimo consignado para BPC
A respeito do BPC, o deputado Dr. Francisco observou que várias emendas solicitaram o retorno da permissão de contratação dos empréstimos com desconto em folha de pagamento pelos beneficiários. Mesmo considerando a permissão não adequada e considerando o potencial de endividamento dessas famílias, ele aceitou a emenda.
Com o objetivo de evitar que a decisão de contratar empréstimos afete de forma negativa a liquidez das famílias, uma preocupação do relator, o parecer define que a autorização para os descontos aconteça com um intervalo de 5 dias úteis, no mínimo. Além disso, o relatório também estipula que as famílias que recebem o seguro defeso, destinado aos pescadores, passarão a ter direito ao Bolsa Família, desde que esses não acumulem o auxílio com benefício previdenciário.
Ainda é reforçado pelo relatório que a proibição de que empresas subcontratadas pela Caixa diminuam o valor do Bolsa Família, alegando recompor saldos negativos ou quitar dívidas preexistentes dos beneficiários.
Quem pode receber o Bolsa Família?
Para receber o Bolsa Família é necessário se enquadrar nas regras abaixo:
- Ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 655);
- Ter renda per capita (por pessoa) de até R$ 218 (anteriormente, o limite era de R$ 210);
- Gestantes devem realizar acompanhamento pré-natal;
- Crianças menores de 7 anos devem passar por avaliação do estado nutricional;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias;
- Toda a família deve estar com as vacinas em dia, seguindo o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde;
- É necessário estar registrado no Cadastro Único e mantê-lo atualizado.
O Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) é uma ferramenta de extrema importância para que as famílias de baixa renda consigam acesso a vários programas sociais oferecidos pelo Governo, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e o Tarifa Social de Energia Elétrica.
Sobre o autor / Tiago Menger
Em Alta
INSS: Consulta ao 13º salário é antecipada; Veja como fazer
Começam já na semana que vem os pagamentos do 13º salário do INSS para os aposentados e pensionistas. Veja como consultar os valores
Continue lendoImposto de Renda é gratuito para 20 milhões de brasileiros
Levantamento mostra que cerca de 20 milhões de brasileiros devem ter isenção de imposto de renda. Confira os detalhes
Continue lendoNubank: Nova função permite aumentar limite de crédito na hora
O Nubank anunciou dia 24, segunda-feira, o Nu Limite Garantido, uma nova forma para aumentar o limite de crédito. Veja a novidade.
Continue lendoVocê também pode gostar
BBB 24 começou: relembre as maiores polêmicas da história do programa
Reviva as maiores polêmicas do BBB. Dos confrontos acalorados às reviravoltas inesperadas, confira as memórias da casa mais vigiada do Brasil!
Continue lendoPIS 2023 não será pago para este grupo; veja o motivo
Depois que o governo anunciou o pagamento do abono PIS 2023 para 23 milhões de brasileiros, muitos se perguntam por que ainda não receberam o benefício.
Continue lendoBolsa Família: Bonificação de R$ 200 vai cair para todos?
No Bolsa Família de maio, todos os segurados, irão receber um complemento na renda de R$ 200. Essa medida foi determinada no mês de março.
Continue lendo