O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome recentemente anunciou uma novidade. Agora, como rege a portaria nº 860 será possível solicitar a exclusão dos dados do Cadastro Único (CadÚnico).

Assim, o inscrito que não atende aos requisitos de renda poderá, através do aplicativo do Cadastro Único ou site, solicitar de forma voluntária a retirada dos seus dados junto ao sistema da Dataprev. A modalidade já está disponível e funciona nos dias úteis, das 7h às 21h.

A medida foi adotada pelo Ministério junto a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O acordo também foi realizado com a DPU.

A nova funcionalidade tem como intenção fazer com que aqueles que recebem o Bolsa Família indevidamente saiam do cadastro de forma voluntária.

A remoção dos dados é válida apenas para os cadastros unipessoais, ou seja, aquelas pessoas que afirmaram para o Governo Federal que moram sozinhas, mas que na verdade residem com sua família, o que é incorreto.

Após a exclusão, estas pessoas poderão se dirigir aos locais de atendimento de sua cidade para realizar o cadastro de forma correta e inclusão nas famílias. Não estão inseridos na modalidade os cadastros unipessoais do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e das pessoas que se encontram em situação de rua.

A opção “Cancele o seu cadastro” está disponível no aplicativo do Cadastro Único ou no site do Cadastro Único, e a pessoa deve informar o seu CPF e sua senha Gov.br. É importante lembrar que o aplicativo deve possuir a versão mais atualizada.

Também é possível procurar a gestão municipal do CadÚnico de sua cidade para fazer a exclusão.

Porém, para não sobrecarregar os locais de atendimento, o MDS pactuou com os municípios e com os estados um calendário que fará a averiguação dos cadastros unipessoais, que será entre o mês de março e dezembro de 2023. Nesse caso, as pessoas serão notificadas através de um SMS ou de mensagens no extrato.

Veja abaixo como realizar o processo de descadastro do Cadastro Único:

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