O pagamento do abono PIS/PASEP para quem trabalhou com carteira assinada no ano de 2021 é um tema recorrente de dúvidas. Com um novo lote de saques liberado na última semana pela Caixa para 1,1 milhão de trabalhadores, o assunto voltou a despertar o interesse de várias pessoas.

Em fevereiro deste ano, o governo federal liberou o depósito do abono PIS/PASEP para 24,2 milhões de trabalhadores da iniciativa privada pagos pela Caixa Econômica Federal e trabalhadores do setor privado pagos pelo Banco do Brasil. O benefício de até R$ 1.212 foi pago aos brasileiros com carteira assinada em 2020.

Para quem não lembra, em março de 2021 o Ministério da Economia decidiu adiar o pagamento do benefício. Com isso, os depósitos, que deveriam ter início em julho, foram prorrogados para 2022. O valor do benefício, que era esperado em R$ 1.100 (salário mínimo em 2021), foi ajustado para R$ 1.212 de acordo com o piso nacional aplicável este em 2022.

Após a alteração que mudou calendário de pagamentos do PIS/PASEP ano-base 2020, os demais pagamentos também foram afetados. 

Sem recursos para pagar o abono salarial para quem trabalhou com carteira assinada no ano de 2021, o governo fará a liberação do benefício somente em 2023. Já o cronograma para aqueles que trabalharam durante o ano de 2022 deve ficar para 2024 e assim sucessivamente.

Para o pagamento do próximo ano, o governo federal declarou uma previsão de gastos de R$ 24,7 bilhões, que foi submetida ao Congresso Nacional no âmbito do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023). 

Segundo cálculos do Ministério da Economia, o abono salarial deverá ser pago a 23,7 milhões de empregados no ano de 2023. O número está abaixo do alcançado em 2022, quando 24,2 milhões de brasileiros dos setores público e privado foram beneficiados.

Ainda não há uma previsão para o início do cronograma, que deverá ser divulgado somente no início do ano de 2023. É estimado que o dinheiro seja liberado ainda no primeiro semestre do ano de 2023, como aconteceu no ano de 2022 entre os meses de fevereiro e março.

O orçamento para 2023 apresentado pelo governo também prevê o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. O piso nacional é utilizado como referência para o teto do abono salarial, pensões e benefícios do INSS. 

De acordo com o documento, o governo estima que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) termine o ano em torno de 7,41%. O índice, que retrata a inflação no país, também é usado para o reajuste do piso nacional.

Se a previsão se confirmar, o salário mínimo deve ser de R$ 1.302 no ano de 2023, um aumento de R$ 90 em relação a 2022. O mesmo valor será pago no calendário do abono salarial referente ao ano-base 2021. 

No entanto, existe a possibilidade de que o salário mínimo seja reajustado acima do esperado. Após anunciar os planos de desvincular a correção do mínimo nacional do índice de inflação e causar polêmica, Paulo Guedes, ministro da Economia, declarou em uma transmissão ao vivo junto do presidente Jair Bolsonaro no último sábado, dia 22, que “trabalhadores terão um aumento do salário mínimo acima da inflação”.

O valor do abono PIS/PASEP é concedido com base no número de meses trabalhados com carteira assinada no ano-base do calendário. Segundo a previsão do governo, quem trabalhou um mês com carteira assinada em 2021 terá direito a R$ 108,50 no ano que vem. O teto máximo vai ser de R$ 1.302 para aqueles que trabalharam os 12 meses.

É importante lembrar que esses valores são apenas uma previsão temporária e podem sofrer alterações quando o índice INPC fechar no final do ano. Com base no salário mínimo proposto no orçamento do próximo ano, os valores do PIS/PASEP para o ano de 2023 devem ser os seguintes:

Para que possa receber o PIS/PASEP, o trabalhador deve:

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