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Concurso Aberto TJ-SC 2022 para Cartórios

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina selecionou 23 vagas para atividades notariais e de registro para atuar em cartório. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina anunciou a abertura de sua nova chamada pública para o preenchimento de 23 vagas para cargos notariais e de registro no Estado. Do total de cargos a preencher, 16 destinam-se a preencher oportunidades de ingresso na carreira de notário e registo civil; e 7 vagas são para remoção, destinadas aos notários que desejam mudar de local ou serventia.

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Está aberto o concurso de Cartório TJ-SC 2022 e pode pagar R$ 100 mil mensais.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina selecionou 23 vagas para atividades notariais e de registro para atuar em cartório. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina anunciou a abertura de sua nova chamada pública para o preenchimento de 23 vagas para cargos notariais e de registro no Estado. Do total de cargos a preencher, 16 destinam-se a preencher oportunidades de ingresso na carreira de notário e registo civil; e 7 vagas são para remoção, destinadas aos notários que desejam mudar de local ou serventia.

Os cargos são remunerados pelos honorários cobrados pelo ofício, a remuneração corresponde ao lucro líquido do notário sem qualquer limite estatutário. Não há remuneração fixada pelo governo no edital. Apesar disso, os cartórios recebem em média mais de R$ 100 mil/mês, segundo o Tesouro Federal. O atendimento ao público deve ser de, no mínimo, seis horas diárias, em dias e horários determinados pelo juiz competente. 

Requisitos

Para admissão por bolsa: certificado de conclusão de curso superior (bacharelado) devidamente registrado, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), até a data da concessão da delegação; ou ter exercido cargo em cartório ou cartório há 10 anos, contados da data da 1ª publicação deste edital no Boletim Judicial Eletrônico do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Para registro por afastamento: exercício de função no cartório ou serviço de registro há mais de dois anos, completado até a data da primeira publicação deste edital no Boletim Judicial Eletrônico do Poder Judiciário de Santa Catarina. 

Inscrição :

Os candidatos que desejam aproveitar esta oportunidade devem se inscrever através do endereço eletrônico https://www.cebraspe.org.br/concursos/TJ_SC_22_NOTARIOS entre as 10h do dia 20 de julho e as 23h59 do dia 18 de agosto de 2022. Após a inscrição, os candidatos devem imprimir o comprovante de inscrição e efetuar o pagamento de R$ 350,00 até o dia 19 de agosto de 2022. 

Caso o candidato não tenha acesso à internet, ele pode se inscrever no Centro de Ciências da Saúde e do Esporte (CEFID) – Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Rua Pascoal Simone, nº 358, Coqueiros, Florianópolis/SC das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Isenção da Taxa de Inscrição :

Candidatos cuja renda não ultrapasse dois salários mínimos, candidatos que doem sangue e medula óssea, candidatos considerados portadores de deficiência cuja renda não ultrapasse dois salários mínimos, eleitores que tenham sido convocados e indicados pelo Tribunal Eleitoral ou que sirvam como jurados em qualquer um dos distritos do Estado de Santa Catarina. 

Os candidatos que atendam aos requisitos especificados no anúncio devem apresentar o comprovante entre 20 de julho, 10:00h e 02 de agosto de 2022, 18:00h. 

Etapas de Seleção :

O concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deve contemplar as seguintes etapas de seleção:

  • Prova de seleção objetiva com caráter de exclusão; 
  • Exame escrito e prático com carácter qualificativo; 
  • Comprovação dos requisitos para a concessão de delegações com caráter exclusivo; 
  • Exame psicotécnico e apresentação de laudos neurológicos e psiquiátricos de natureza descritiva; 
  • Análise de Vida Prévia, de Natureza Eliminatória; 
  • Prova oral com carácter qualificativo; 
  • Exame de títulos, de natureza qualificativa.

A primeira fase de seleção, composta por uma prova objetiva de múltipla escolha, acontecerá nos dias 18 e 25 de setembro de 2022 no turno da manhã: 

  • 18/09:  Prova Objetiva Provimento;
  • 25/09: Prova Objetiva Remoção.

A prova objetiva tem duração de 6 horas para responder a 100 questões das áreas de conhecimento de Direito Público, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial e Conhecimentos Gerais.

Anexos :

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Sobre o autor  /  Tiago Menger

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