Na semana passada, saiu uma notícia que preocupou alguns dos beneficiários do Auxílio Brasil. O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com pedido de suspensão imediata da liberação do empréstimo consignado do programa.

O banco iniciou a contratação do consignado no dia 11 de outubro e em apenas 4 dias, mais de R$ 1,8 bilhão foram emprestados para mais de 700 mil famílias do Auxílio Brasil.

O documento, assinado pelo subprocurador Lucas Furtado, indica indícios de desvio de finalidade na realização do empréstimo e objetivo puramente eleitoral ao conceder o crédito consignado para as famílias de baixa renda. O pedido enviado pelo MP ressalta o risco de prejuízo para o erário e para a Caixa.

“Venho ao TCU manifestar minha mais profunda preocupação e denunciar as ações praticadas pela Caixa Econômica Federal, possivelmente em desvio de finalidade, que se tornaram públicos e notórios, e ao final requerer deste Tribunal de Contas as medidas cabíveis para evitar o prejuízo as cofres daquele banco público, bem assim para reestabelecer a moralidade da administração pública”, disse o subprocurador.

O despacho também avalia o impacto que a liberação do crédito consignado pode causar no segundo turno das eleições, já que a campanha de Jair Bolsonaro deixou claro que busca o voto desse segmento mais vulnerável da população, incluindo mulheres chefes de família para quem o presidente prometeu o pagamento de um 13º do Auxílio Brasil.

“Tudo indica que se trata de uma medida destinada principalmente a atender interesses políticos eleitorais que colocam o interesse público em segundo plano a fim de obter ganhos pessoais em detrimento da população”, diz o documento.

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer recomendando a suspensão do empréstimo do Auxílio Brasil. Segundo o tribunal, o motivo da recomendação é a possível utilização do empréstimo para interferência política nas eleições presidenciais. 

Agora, a Caixa Econômica Federal tem cinco dias úteis a partir de quinta-feira (20) para explicar o motivo da liberação do consignado entre o período que separa o primeiro e o segundo turno das eleições.

Até agora, o banco ainda não informou se fará a suspensão imediata do crédito consignado. A recomendação do parecer é que, diante dos danos iminentes, não só para a Caixa Econômica Federal, mas também para o atual processo eleitoral, “como medida cautelar, a Caixa se abstenha de conceder novos empréstimos, independentemente de qualquer regulamentação legal ou infralegal aos beneficiários do Auxílio Brasil até a decisão final deste Tribunal de Contas“.

O consignado do Auxílio Brasil foi liberado há 10 dias, mas até agora apenas algumas famílias realmente receberam o dinheiro na conta. Nos últimos dias, aumentaram as reclamações dos beneficiários com a situação do contrato “em processamento”.

Inicialmente, a Caixa informou que o prazo de análise do pedido do empréstimo é de 48 horas (2 dias úteis). Contudo, o banco afirmou que está recebendo muitas solicitações, motivo que causou lentidão no processo de análise dos pedidos de empréstimo.

Em alguns casos, o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) recebeu relatos de beneficiários que não foram notificados da liberação do crédito consignado somente para o mês de dezembro. Na primeira semana do empréstimo, o Idec recebeu mais de 2.000 reclamações rem relação ao crédito consignado do Auxílio Brasil. 

Para acompanhar se o empréstimo do Auxílio Brasil foi aprovado, o usuário deve acessar o aplicativo Caixa Tem e acompanhar o andamento da solicitação por meio da conversa Empréstimos.

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