Nicht kategorisiert

BPC: Für Lohndarlehen gelten neue Regeln und die Kreditvergabe wird wieder aufgenommen

Die Abstimmung über den Bericht MP 1164/23 fand am 10. Mai statt. Dem Text zufolge wird Bolsa Família das BPC-Darlehen erneut einbeziehen.

Werbung

Aconteceu no dia 10 de maio, quarta-feira, a votação do relatório da MP 1164/23 que define regras para os pagamentos do novo Bolsa Família, agora com o valor mínimo de R$ 600 para as famílias de baixa renda. Segundo o texto final, o programa fará a inclusão novamente do crédito consignado para os beneficiários do BPC.

Dr. Francisco (PT-PI), relator da Medida Provisória, acatou uma emenda que permite o contrato de empréstimos com desconto em folha de pagamento pelos beneficiários do BPC. A margem máxima será de 35%, sendo que 30% serão destinados diretamente a empréstimos e financiamentos, e 5% para pagamento de despesas relacionadas ao cartão de crédito.

Ainda no parecer apresentado pelo deputado, 43 das 257 emendas propostas à medida foram aceitas e serão votadas. Uma das sugestões incorporadas ao relatório garante um bônus de R$ 50 para lactantes, mulheres beneficiárias do programa que estão amamentando.

Na atual versão do Bolsa Família, o programa oferece uma parcela adicional de R$ 150 por filhos que possuam até 6 anos de idade, um valor adicional de R$ 50 por filhos com idade entre 7 e 18 anos, e R$ 50 por gestante no núcleo familiar. Porém, o pagamento extra para as gestantes será implementado somente a partir do mês de junho.

O texto também fez a alteração do prazo para reajuste das parcelas do benefício social. Agora, é previsto que os ajustes no valor ocorram, no máximo, a cada 2 anos. Anteriormente, havia sido estabelecido que seria, a cada dois anos, no mínimo, o que permitia um intervalo de tempo bem maior entre os reajustes.

Retorno do empréstimo consignado para BPC

A respeito do BPC, o deputado Dr. Francisco observou que várias emendas solicitaram o retorno da permissão de contratação dos empréstimos com desconto em folha de pagamento pelos beneficiários. Mesmo considerando a permissão não adequada e considerando o potencial de endividamento dessas famílias, ele aceitou a emenda.

Com o objetivo de evitar que a decisão de contratar empréstimos afete de forma negativa a liquidez das famílias, uma preocupação do relator, o parecer define que a autorização para os descontos aconteça com um intervalo de 5 dias úteis, no mínimo. Além disso, o relatório também estipula que as famílias que recebem o seguro defeso, destinado aos pescadores, passarão a ter direito ao Bolsa Família, desde que esses não acumulem o auxílio com benefício previdenciário.

Ainda é reforçado pelo relatório que a proibição de que empresas subcontratadas pela Caixa diminuam o valor do Bolsa Família, alegando recompor saldos negativos ou quitar dívidas preexistentes dos beneficiários.

Quem pode receber o Bolsa Família?

Para receber o Bolsa Família é necessário se enquadrar nas regras abaixo:

  • Ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 655);
  • Ter renda per capita (por pessoa) de até R$ 218 (anteriormente, o limite era de R$ 210);
  • Gestantes devem realizar acompanhamento pré-natal;
  • Crianças menores de 7 anos devem passar por avaliação do estado nutricional;
  • Frequência escolar mínima de 60% para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias;
  • Toda a família deve estar com as vacinas em dia, seguindo o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde;
  • É necessário estar registrado no Cadastro Único e mantê-lo atualizado.

O Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) é uma ferramenta de extrema importância para que as famílias de baixa renda consigam acesso a vários programas sociais oferecidos pelo Governo, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e o Tarifa Social de Energia Elétrica.

Über den Autor  /  Tiago Menger

Trendthemen

content

7 Phasen des Anwendungstests: So automatisieren Sie für kontinuierliche Sicherheit

Da Cyberangriffe immer ausgefeilter werden, achten Unternehmen zunehmend auf die Sicherung ihrer Webanwendungen.

Weiterlesen
content

Bolsa Família: Regierung veröffentlicht Liste der Empfänger im Mai

Seit der Neuauflage von Bolsa Família im März hat das Programm seinen Wirkungsbereich auf über eine Million Familien ausgeweitet.

Weiterlesen
content

Warum hat die Regierung Lula die 13. Zahlung der Bolsa Família gestrichen? Verstehen

Einige Leistungsempfänger fragen sich noch immer, ob die Bolsa Família ein 13. Gehalt zahlen wird. Die Bundesregierung hat allerdings bereits klargestellt, dass dieser Mehrbetrag nicht freigegeben wird.

Weiterlesen

Das könnte Ihnen auch gefallen

content

Lula kündigt eine neue Bolsa Família an und der Erlöswert könnte 1.000 R$ übersteigen; Suchen

Die Regierung hat vor Kurzem die Neue Bolsa Família ins Leben gerufen. An der Veranstaltung nahmen Präsident Lula, Wellington Dias und auch Rita Serrano teil.

Weiterlesen
content

PIS/PASEP 2023: Konsultation beginnt am 5. Februar; Suchen

Nach Angaben des Ministeriums für Arbeit und Beschäftigung wird PIS/PASEP im Jahr 2023 23,6 Millionen Arbeitnehmer erreichen, von denen 21,4 Millionen aus dem privaten Sektor und 2,2 Millionen im öffentlichen Dienst kommen.

Weiterlesen
content

Bolsa Família: Pagamento da parcela adicional pode ser limitado; Entenda

Com o pagamento do adicional do Bolsa Família previsto para março, o Governo espera finalizar pente-fino dos cadastros no mês de fevereiro.

Weiterlesen