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FGTS: Jubiläumsabhebung geht auf die Zielgeraden! Letzte Tage zur Bewerbung

Angesichts der Ankündigung des Arbeitsministers, dass die Jubiläumsabhebungen des FGTS möglicherweise eingestellt werden, ist dies möglicherweise die letzte Gelegenheit für die Arbeitnehmer, im Monat ihres Geburtstags einen Teil der Mittel abzuheben.

O saque-aniversário do FGTS termina em alguns dias para os nascidos no mês de março. Esse grupo tem até dia 31 de março, sexta-feira, para solicitar a retirada dos recursos do Fundo de Garantia no ano de 2023.

Com o anúncio do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre o possível fim do saque-aniversário, essa pode ser a última oportunidade dos trabalhadores retirarem parte dos recursos no mês de aniversário.

Criado no ano de 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o saque-aniversário do FGTS já movimentou mais de 36 bilhões até então. Até o mês de janeiro de 2023, quando atingiu o número recorde de resgates, mais de 50 milhões de saques já haviam sido realizados.

O empregado deverá optar pelo saque-aniversário através de uma agência da Caixa ou pelo App do FGTS;

Ao fazer login com CPF e senha no aplicativo do FGTS, selecione a opção “Meus Saques” e logo após “Modalidade Saque-Aniversário”.

Na tela seguinte, o empregado poderá consultar informações sobre o que mudará ao optar pela modalidade de saque-aniversário.

É possível ainda fazer a simulação do valor do saque-aniversário liberado levando em consideração o saldo total da sua conta na data atual.

Então, é só selecionar a caixa “Li e aceito os termos e condições” e clicar em “Optar pelo Saque-aniversário”.

Calendário do saque-aniversário para 2023

O empregado pode optar pelo saque-aniversário entre o 1º e o último dia útil do mês de nascimento e ainda realizar o saque dos valores no ano vigente.

Com os recursos na conta, o prazo para saque dos valores vai do 1º dia útil do mês de nascimento até o último dia útil do mês seguinte. Veja os prazos abaixo:

Nascidos em Janeiro – saque disponível de 02 de janeiro a 31 de março

Nascidos em Fevereiro – saque disponível de 1º de fevereiro a 28 de abril

Nascidos em Março – saque disponível de 1º de março a 31 de maio

Nascidos em Abril – saque disponível de 03 de abril a 30 de junho

Nascidos em Maio – saque disponível de 02 de maio a 28 de julho

Nascidos em Junho – saque disponível de 1º de junho a 31 de agosto

Nascidos em Julho – saque disponível de 03 de julho a 29 de setembro

Nascidos em Agosto – saque disponível de 1º de agosto a 31 de outubro

Nascidos em Setembro – saque disponível de 1º de setembro a 30 de novembro

Nascidos em Outubro – saque disponível de 02 de outubro a 29 de dezembro

Nascidos em Novembro – saque disponível de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2024

Nascidos em Dezembro – saque disponível de 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024

Caso o prazo seja perdido, ainda será possível aderir ao saque-aniversário. Porém, a retirada do dinheiro só será liberada no próximo ano.

É importante mencionar que a modalidade de saque-aniversário é opcional, ou seja, o trabalhador não é obrigado a optar pela retirada dos recursos anualmente do Fundo de Garantia. O sistema padrão do saque do FGTS é o saque-rescisão, em que o empregado tem direito de realizar o saque do valor integral do Fundo caso aconteça a demissão sem justa causa.

Peguei o saque-aniversário do FGTS e fui demitido, e agora?

Há algumas desvantagens em optar pela modalidade de saque-aniversário ao invés do saque-rescisão, por exemplo, no caso de demissão o empregado perde o direito de saque de todo o valor disponível no Fundo de Garantia – direito que é garantido pelo saque-rescisão.

Mais uma desvantagem é que caso o trabalhador se arrependa de optar pelo saque-aniversário, ele deverá permanecer na modalidade por 2 anos até que a volta ao saque-rescisão seja efetivada.

Já os demais direitos, como a multa rescisória de 40%, férias vencidas, saldo de salários e 13º salário proporcional continuam válidos. O empregado que opta pela modalidade de saque-aniversário também poderá receber o seguro-desemprego caso seja demitido.

Como saber o valor do saque-aniversário?

O cálculo do valor do saque-aniversário é feito a partir de uma tabela criada pela Caixa que considera o saldo da conta do FGTS do empregado, uma alíquota de saque e uma parcela adicional, confira abaixo:

Faixas de Saldo – R$	Alíquota de saque	Parcela Adicional
Até R$ 500	50%	R$ 0,00
De 500,01 até 1.000	40%	R$ 50,00
De 1.000,01 até 5.000	30%	R$ 150,00
De 5.000,01 até 10.000	20%	R$ 650,00
De 10.000,01 até 15.000	15%	R$ 1.150,00
De 15.000,01 até 20.000	10%	R$ 1.900,00
Über 20.000,01	5%	R$ 2.900,00

Um exemplo prático: O empregado que possui R$ 1 mil no FGTS pode receber de saque-aniversário R$ 400 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50 (parcela adicional), totalizando o valor de R$ 450.

Também é possível fazer a simulação do valor disponível para o saque-aniversário acessando o App do FGTS, selecionando a opção “Saque-aniversário do FGTS” e clicando em “Simular o valor do saque-aniversário”.

Caso o empregado opte por não retirar mais uma parte dos recursos anualmente, o saque-aniversário pode ser desfeito através do App do FGTS (disponível para Android e iOS) ou pelo site da Caixa.

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Über den Autor / Tiago Menger

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