Imposto de Renda: Levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco) mostra que cerca de 20 milhões de brasileiros devem ter isenção de imposto de renda. Esse seria o nível de isenção caso a tabela de contribuição sofresse reajuste anual com base na inflação.

A tabela do imposto de renda não é atualizada regularmente desde 1994, quando o plano real foi implementado. A última correção foi em 2015. O imposto foi adiado por oito anos, o que prejudicou os trabalhadores brasileiros.

Sem atualização na tabela do Imposto de Renda, o trabalhador que recebe R$ 1.903,98 por mês fica isento do imposto. Infelizmente, essa é a realidade de apenas 8,9 milhões de brasileiros. Se a correção ocorresse regularmente, o tributo seria gratuito para 29,7 milhões de contribuintes.

Sem alteração na tabela do imposto de renda, a arrecadação estimada para este ano é de R$ 403,6 bilhões. Se toda a inflação fosse contabilizada, o país arrecadaria R$ 167,3 bilhões, cerca de R$ 236 bilhões a menos. Essa queda na arrecadação explica a dificuldade do governo em implementar mudanças no IR.

Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda?

Quando se trata de ficar isento do pagamento do imposto de renda, existem alguns casos específicos que precisam ser observados. São eles:

Doenças graves

As pessoas que sofram das seguintes doenças graves, desde que recebam rendimentos exclusivamente provenientes de pensão, pensão, pensão de velhice (no caso de militares) ou outras prestações da segurança social:

• AIDS;
• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira (inclusive monocular);
• Contaminação por radiação;
• Doença de Parkinson;
• Esclerose Múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Fibrose Cística;
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Nefropatia Grave;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Osteíte deformante;
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Tuberculose ativa.

Vale ressaltar que o paciente não pode exercer nenhuma atividade remunerada. Se o fizer, perderá a isenção.

aposentados

A partir dos 65 anos, o idoso fica isento de imposto de renda se o somatório dos rendimentos previdenciários atingir R$ 24.751,74 por ano. Se este valor for excedido, o excesso é tributável.

Lembre-se que o pensionista está isento de imposto e não de declaração. Se atender aos critérios estabelecidos pelo fisco federal, que obriga a declarar, mesmo isento de imposto de renda, o contribuinte deverá enviar declaração anual.

Dependentes

Se você constar como dependente na declaração de outra pessoa, está isento de declarar e pagar o imposto de renda, pois quem pagará o imposto em seu nome será o declarante.

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