A MP anunciada pelo presidente Lula no dia 2 de março, quinta-feira, não trouxe mudanças relacionadas apenas ao programa Bolsa Família, mas também com relação ao BPC ou Benefício de Prestação Continuada do INSS. É dito isso, pois a Medida Provisória prevê que o crédito consignado ligado ao benefício seja suspenso.

A partir de então, desde 6 de março, o INSS bloqueou a liberação do crédito. Com o bloqueio, os bancos e instituições financeiras de todo o Brasil estão proibidos de fazer a negociação da opção de consignado. O INSS oficializou o fim da operação diante de uma publicação no Diário Oficial da União.

O crédito consignado para o BPC foi instituído em março de 2022. Em suma, os beneficiários do BPC podiam contratar e comprometer em até 40% do benefício com o crédito consignado, que tem o desconto feito direto na folha de pagamento.

Essa novidade era parte do Programa de Renda e Oportunidade, lançado pelo governo em ano eleitoral, buscando conseguir a reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A MP, anunciada pelo governo Lula, altera o código 26, de lei publicado no ano de 2003, que tinha sido mudada pela MP do governo Bolsonaro, que foi aprovada no congresso.

Na portaria publicada pelo INSS, está descrito que as instituições financeiras estão “proibidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações” de pagamento mensal de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil.

A medida foi bem recebida pelos especialistas, que criticaram a liberação na época. Inclusive, houve uma intervenção da Defensoria Pública e dos órgãos de proteção aos direitos do cidadão.

Segundo o especialista em Previdência e colunista da Folha, o advogado Rômulo Saraiva, o cancelamento foi correto. De acordo com ele:

“Não faz sentido os beneficiários de programas federais de transferência de renda, pessoas que de alguma maneira não conseguiram se planejar para ter autonomia financeira, ter a chancela do governo para adquirir empréstimos com juros aviltantes“.

Além disso, Saraiva defende que “A medida canaliza que a verba federal seja melhor aplicada, evitando o superendividamento das famílias em situação de vulnerabilidade social“.

Por fim, o presidente do Ieprev, Roberto de Carvalho Santos, afirma que o cancelamento protege a renda dos mais vulneráveis. Ele justifica: “As alegações que se têm é que isso estava sendo mais prejudicial do que positivo. Além disso, no dia a dia , a gente observava que essas pessoas eram bastante assediadas pelos bancos e financeiras“.

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