O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou, aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), o pagamento de RPVs (Requisições de pequeno valor) pelo INSS. Os mesmos foram autuados no mês de fevereiro de 2023, e totalizaram 117, 914 processos, sendo 144.984 beneficiários.

No total, o instituto deve pagar R$ 1.682.854.041.59. Desse total, R$ 1.370.047.939,89 são correspondentes a matérias previdenciárias e assistenciais, como por exemplo, revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e demais benefícios. As mesmas somam 66.480 processos, como 84.533 beneficiários.

De acordo com o Conselho, é de responsabilidade dos TRFs, o depósito dos recursos financeiros disponibilizados. Além disso, o dia em que os recursos serão liberados para o saque, deve ser buscado na consulta de RPVs, disponível no portal do TRF responsável pelo pagamento.

O pagamento de RPVs (Requisições de pequeno valor) é um processo pelo qual o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realiza o pagamento de dívidas judiciais de até 60 salários mínimos (atualmente, o valor equivalente a R$ 79,200) sendo devidas aos segurados ou seus beneficiários em processos judiciais vencidos contra o INSS.

As requisições de pequeno valor são expedidas pelos tribunais após o trânsito em julgado da decisão judicial que reconhece o direito do segurado ou beneficiário ao recebimento de valores do INSS. Uma vez que é expedida a Requisição de pequeno valor, o instituto possui um prazo de até 60 dias para fazer o pagamento. As RPVs são uma maneira de agilizar o pagamento de dívidas judiciais do instituto, permitindo que os segurados e os beneficiários recebam os valores devidos de forma rápida.

São elegíveis a receber as RPVs os segurados ou beneficiários do INSS que venceram processos judiciais contra o instituto e foram concedidos valores de até 60 salários mínimos na decorrência dos processos.

Entre os possíveis processos judiciais em que os segurados e beneficiários podem ter direito de receber RPVs estão aqueles ligados a aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais, revisão de benefícios e dentre outros.

Importante lembrar que para ter direito a uma Requisição de Pequeno Valor, o processo judicial precisa ter sido julgado e transitado em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Além disso, o valor da requisição pode sofrer variações de acordo com a decisão judicial proferida em cada processo.

No caso específico, a ordem de pagamento do juiz precisa ter sido emitida em fevereiro.

Para saber se você está na lista do próximo lote de atrasados, é necessário visitar a RPV de sua região. Veja abaixo, qual é a TRF de cada estado:

TRF da 1ª (Primeira) Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

TRF da 2ª (Segunda) Região (RJ e ES)

TRF da 3ª (Terceira) Região (SP e MS)

TRF da 4ª (Quarta) Região (RS, PR e SC)

TRF da 5ª (Quinta) Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

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