Começou no dia 15 de fevereiro, o pagamento do abono salarial PIS/PASEP 2023 para aqueles que trabalharam com carteira assinada em 2021. O calendário tem previsão de pagamento até dia 17 de julho.

Aproximadamente 23,6 milhões de trabalhadores terão direito de receber os valores do ano base de 2021, segundo o Ministério do Trabalho. Um total de R$ 24,4 bilhões estão disponíveis para o pagamento do abono PIS/PASEP em 2023.

Confira abaixo quem pode receber o abono em 2023 e até quando os valores ficarão disponíveis.

Primeiramente, para poder ter direito ao PIS/PASEP, é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no programa ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por pelo menos 5 anos, ter trabalhado pelo menos 30 dias de carteira assinada no ano de 2021 e ter direito aos valores disponíveis.

É importante ressaltar que também é necessário ter recebido até 2 salários mínimos mensais no ano de 2021 e ter sido contratado por empregados que contribuíram para o PIS/PASEP.

Empregados domésticos e trabalhadores empregados por Pessoa Física não podem receber os valores.

A consulta para saber se tem direito ao benefício foi disponibilizada a partir do dia 5 de fevereiro. As informações como os valores, datas e os bancos de recebimento podem ser consultadas pelo App da Carteira de Trabalho Digital ou através do Portal do Governo Federal. O saque dos valores referentes ao PIS devem ser feitos pela Caixa Econômica, e o saque dos valores referentes ao PASEP devem ser feitos pelo Banco do Brasil.

Os valores do abono PIS/PASEP podem variar de R$ 108,50 e R$ 1.302, dependendo dos meses trabalhados pelo contribuinte. Para realizar o cálculo do valor, basta dividir o valor do salário mínimo por 12, e logo após, multiplicar pela quantidade de meses trabalhados pelo empregado. Após várias discussões sobre o aumento do salário mínimo, a proposta do Governo Federal não foi pra frente e a remuneração continuou com os valores definidos em dezembro de 2022

Veja abaixo a tabela do PIS/PASEP para 2023 com os valores reajustados:

O cronograma do abono PIS/PASEP ficará disponível até dia 28 de dezembro de 2023 para todos os trabalhadores.

Der PIS-Kalender 2023 begann am 15. Februar. Die Auszahlung der Mittel richtet sich nach dem Geburtsmonat der Arbeitnehmer und beginnt mit den in den Monaten Januar und Februar Geborenen. Wer ein Konto bei der Caixa hat, bekommt die Beträge automatisch ausgezahlt. Für die anderen wird ein Konto bei Caixa Tem eröffnet. Wer erhält die Beträge? Wer im Jahr 2021 mit einem unterschriebenen Vertrag gearbeitet und im Schnitt bis zu 2 Mindestlöhne bezogen hat, bekommt in diesem Jahr PIS. Darüber hinaus müssen Sie mindestens 5 Jahre lang bei PIS/PASEP registriert sein, um Anspruch auf die Leistung zu haben.

Der PASEP-Kalender unterscheidet sich geringfügig vom PIS-Kalender. Bei PASEP erfolgen die Zahlungen auf Grundlage der endgültigen Registrierungsnummer des Begünstigten (nicht des Geburtsmonats). Der Bonus ist eine Leistung, die Arbeitnehmern gewährt wird, die seit mindestens 5 Jahren bei PASEP registriert sind, im RAIS (Annual Social Information Report) des Arbeitgebers gemeldet sind, im Basisjahr 2021 durchschnittlich bis zu zwei Mindestlöhne erhalten haben und im Basisjahr mindestens 30 Tage gearbeitet haben.

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