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Auxílio brasil: empréstimo consignado é regulamentado pelo governo
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O governo regulamentou o processo de empréstimo consignado associado ao Auxílio Brasil. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, assinaram um decreto publicado na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU). No entanto, o início da liberação depende do ainda não publicado Regulamento de Regimento Complementar do Ministério da Cidadania.
Quem recebe o Auxílio, além de outros benefícios do governo, pode contratar um empréstimo salarial consignado (com desconto direto na fonte). O governo promulgou uma lei permitindo que até 40% do valor do benefício sejam descontados para o pagamento de empréstimos e financiamentos.
De acordo com o decreto, a Secretaria de Cidadania pode reduzir o limite máximo de abrangência alocável – hoje fixado em 40 – em lei separada.
O beneficiário também pode obter mais de um desconto referente a um empréstimo ou financiamento, desde que não ultrapasse o limite previsto em lei, respeitando a obrigatoriedade desse percentual no momento da celebração do contrato.
E caso o valor dos fornecimentos, isoladamente ou em conjunto com fornecimentos anteriores, ultrapasse o máximo legal, as parcelas dos contratos mais antigos são descontadas prioritariamente.
Segundo o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, a operação para os beneficiários do auxílio deve começar no início de setembro.
O que é o benefício Auxilio Brasil?
Programa que substituiu o Bolsa Família. É voltado para famílias em situação de pobreza extrema com renda familiar mensal de até R$ 105. Famílias em situação de pobreza com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210 também podem receber desde que tenham gestantes ou menores de 21 anos e pessoas em situação de pobreza.
qual o valor do auxílio?
Entre agosto e dezembro de 2022 o benefício mínimo é de R$ 600 por família. Originalmente, porém, são R$ 400 – o aumento de R$ 200 foi autorizado pela Emenda 123, a chamada PEC Kamikaze, que criou estado de emergência para aumentar os gastos do governo fora do teto de gastos e contornou a lei eleitoral, que proíbe aumento em pagamentos de bem-estar em ano eleitoral.
O que é a ajuda do empréstimo consignado?
É um empréstimo em que a parcela do mês é descontada diretamente da folha de pagamento. Até então, o benefício era válido apenas para pensionistas e aposentados do INSS, trabalhadores com carteira assinada e também servidores públicos. Mas uma medida provisória do governo autorizou esse tipo de empréstimo também a beneficiários de programas sociais, como o auxílio Brasil.
Qual a vantagem do consignado?
Como as parcelas são debitadas diretamente no boleto, os bancos têm a garantia de pontualidade no pagamento das parcelas. Como resultado, pode ter taxas de juros mais baixas e geralmente é um tipo de empréstimo mais barato em comparação com outros tipos do mercado.
Quais os valores mínimo e máximo?
Cada instituição financeira define um valor mínimo a ser contratado – em média, o valor mínimo do empréstimo consignado liberado é de R$ 500.
O valor máximo é definido por lei. Para os beneficiários do Auxílio, o valor máximo do empréstimo consignado é aquele em que as parcelas são no máximo 40% do valor mensal do benefício. No entanto, o valor do benefício é considerado em R$ 400 – já que o aumento para R$ 600 é apenas temporário. Assim, o valor máximo do empréstimo é aquele em que o valor da parcela é no máximo R$ 160.
Qual seria a taxa de juros?
A lei que permite a concessão de empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil não limita a taxa de juros que as instituições financeiras podem cobrar, ou seja, cada banco determina quanto cobra. Para aposentados e aposentados, o teto da taxa de juros sobre empréstimos salariais é de 2,14 por mês. Para operações realizadas com cartão de crédito consignado, a taxa máxima permitida é de 3,06 por mês.
como o pagamento será realizado?
O ministério da Cidadania desconta diretamente as parcelas do empréstimo consignado. Assim, o beneficiário recebe apenas o valor restante.
os bancos farão empréstimo consignado pra quem recebe o auxílio?
Para oferecer o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, as instituições financeiras, inclusive bancos, devem todas serem credenciadas pelo governo. Com a aprovação da lei, vários pré-cadastros foram antecipados e feitos para quem vai receber o benefício.
No entanto, bancos como Itaú e Bradesco já anunciaram que decidiram não operar essa linha de crédito do empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais.
De acordo com o decreto publicado nesta sexta-feira, caberá ao Ministério da Cidadania estabelecer os requisitos para habilitação das instituições financeiras e as hipóteses de cancelamento ou suspensão da habilitação.
quando os bancos vão começar a oferecer o empréstimo?
A concessão do empréstimo salarial ao Auxílio Brasil está prevista para começar em agosto. Com a sanção da lei, a oferta já é permitida. No entanto, os grandes bancos ainda aguardam a regulamentação de condições como taxas de juros e outros aspectos operacionais para poderem oferecer empréstimos aos beneficiários do programa.
fazer o consignado compensa?
Fazer um empréstimo consignado vinculado ao Auxílio Brasil pode valer a pena para quem tem necessidades urgentes — mas não para pagar contas do dia a dia ou fazer compras desnecessárias. Isso porque os empréstimos podem ter altas taxas de juros e afetar a renda disponível dos beneficiários por um longo período de tempo. Como resultado, você pode não ter dinheiro para pagar despesas essenciais, como mantimentos, por vários meses.
Caso o consignado não conseguir pagar ele pode renegociar?
Como a parcela do empréstimo é descontada diretamente do valor do benefício, a opção de renegociar não existe. Isso ocorre pelo fato de o beneficiário já receber o valor do Auxílio Brasil com a taxa reduzida.
O que dificulta a renegociação da dívida pelo beneficiário. Será possível transferir este empréstimo para outro banco que ofereça condições mais favoráveis.
Sobre o autor / Tiago Menger
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