O empréstimo consignado Auxílio Brasil/Bolsa Família foi criado recentemente pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e começou a operar no mês de outubro de 2022. Embora a medida tenha dado a milhões de famílias de baixa renda a oportunidade de obter crédito no mercado, o produto também foi alvo de várias críticas por especialistas. Com isso, especula-se que sob o comando de Luís Inácio Lula da Silva (PT) a modalidade de empréstimo seja suspensa definitivamente.

Segundo relato da equipe de transição, é necessária a suspensão imediata da prestação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, ou então uma redução significativa dos juros. A medida está prevista para ocorrer nos primeiros cem dias de governo, considerado o período mais importante do mandato do presidente.

O consignado do Auxílio Brasil foi criado por meio da Medida Provisória 1106/22 do presidente Jair Bolsonaro (PL), e aprovada pelo Congresso Nacional no mês de julho. Porém, a liberação dos valores só veio a acontecer após o 1º turno das eleições.

Segundo o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, a oferta do crédito consignado tinha fins eleitorais, solicitando que o crédito fosse suspenso. No entanto, o Tribunal de Contas autorizou que a medida continuasse.

Segundo especialistas, oferecer esse tipo de empréstimo para famílias de baixa renda aumentaria ainda mais a chance de endividamento, além de reduzir o valor utilizado para renda extra por famílias em situação de vulnerabilidade social.

O Ministério da Cidadania estabeleceu um teto de 3,5% ao mês sobre os juros cobrados na concessão do crédito. No entanto, as taxas tradicionais do empréstimo consignado para pensionistas e aposentados do INSS costumam ser de 1,97% ao mês.

A contratação do crédito consignado do Auxílio Brasil tem como base o valor de R$ 400, sendo possível realizar parcelas de até R$ 160 (40% sobre o benefício), limitando até 24 meses.

Caso o empréstimo consignado do Auxílio Brasil/Bolsa Família seja suspenso, as famílias deverão continuar pagando pelo crédito. Assim, o risco de endividamento fica ainda maior.

Segundo o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o produto gera um descontentamento, mesmo reconhecendo que a Caixa Econômica será afetada, não informando como será o pagamento das parcelas.

“Aliás, o absurdo que aconteceu, é você contratar o consignado do Auxílio Brasil e espoliar a população pobre. Nenhuma instituição privada fez (o crédito consignado do Auxílio Brasil) e a Caixa foi obrigada a fazer. Só que é o seguinte: se não houver o Auxílio Brasil de quem ela vai receber?”, perguntou Haddad.

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