Desde a última segunda-feira (19), o novo cartão consignado já está disponível para os beneficiários do INSS. O Instituto Nacional de Seguro Social publicou uma portaria normativa no Diário Oficial da União no dia 14, divulgando como funcionará a nova forma de crédito para os beneficiários.

Pelo menos, três bancos já estão oferecendo a possibilidade para os aposentados, pensionistas e outros beneficiários. O segurado pode comprometer mais 5% de sua renda previdenciária com novo cartão, ou seja, um total de 45% de desconto em folha, além dos 40% já permitidos por lei.

O novo cartão consignado do INSS é semelhante a um cartão de crédito, mas não inclui crédito no nome. O pensionista ou aposentado não paga anuidade e poderá fazer a retirada de até 70% do limite do cartão em dinheiro.

O cartão inclui seguro de vida gratuito, serviços funerários gratuitos, descontos de 15% a 80% em farmácias, pontos do programa de fidelidade e a conta pode ser paga em até 40 dias após a utilização do crédito.

Nos termos do § 1º do regulamento, os descontos não podem ultrapassar o limite de 45% da renda mensal do benefício, também não ultrapassando a soma dos descontos e/ou deduções no momento do contrato após dedução da consignação obrigatória e voluntária:

Os bancos que já estão oferecendo o cartão consignado para aposentados e pensionistas do INSS são o BMG (disponível apenas para segurados em São Paulo e Minas Gerais), Banco Pan e Banco Olé, que pertencem ao grupo Santander Brasil.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Master, Banco Daycoval e Facta Financeira também oferecerão a modalidade em breve.

Há alguns bancos de olho na oferta, como a Caixa Econômica Federal e o Bradesco. O Itaú Unibanco deixou claro que não tem previsão para fornecer a modalidade. O Banco do Brasil ainda não anunciou se fará a adesão.

O crédito consignado é um empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício da pessoa física.

Assim, as taxas de juros são mais baixas, pois o risco de inadimplência também é reduzido.

Portanto, as taxas de juros para esse tipo de cartão são controladas pelo INSS. Para esta modalidade, a taxa máxima de juros é de 3,06% ao mês. Mas se preferir, o banco pode cobrar taxas mais baixas.

No entanto, existem contratos com outras instituições onde as taxas de juros podem ser maiores, como no caso do Banco BMG, que varia entre 3,06% e 4,70%. Segundo o instituto, esses juros é cobrado apenas quando o valor mínimo da fatura é pago.

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