Sin categoría
El PEC de transición para mantener Bolsa Família en R$ 600 ya está en la CCJ del Senado; verificar
Luego de que la presentación de la PEC de Transición fuera pospuesta por falta de consenso entre el nuevo gobierno y el Congreso Nacional, la propuesta de Enmienda Constitucional finalmente fue enviada al Senado.
Anuncios
Após o adiamento da apresentação da PEC da Transição por falta de consenso entre o novo governo e o Congresso Nacional, a proposta de Emenda Constitucional foi finalmente encaminhada na última segunda-feira (28) ao Senado Federal por Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto de lei do Orçamento para 2023. Na terça-feira, dia 29, ela conseguiu as 27 assinaturas necessárias para ingressar no Senado, e agora será encaminhada para a CCJ da Casa.
O principal objetivo da PEC é retirar os R$ 175 bilhões do teto de gastos para que o valor de R$ 600 do Bolsa Família seja mantido a partir de 2023 e também seja pago um adicional de R$ 150 por filho para as famílias com crianças com menos de 6 anos.
Os valores foram prometidos durante a campanha eleitoral do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe de transição do novo governo pretendia remover permanentemente os benefícios sociais do teto de gastos para permitir mais investimentos no programa. Mas o texto apresentado na última quinta-feira (24), fixa a vigência da medida em 4 anos, já que políticos e agentes econômicos optaram por não definir uma data limite.
Mudanças na PEC da Transição:
Além de retirar o programa Bolsa Família do teto de gastos para os próximos quatro anos, a PEC da Transição também propõe:
- Utilizar os recursos da arrecadação excedente e recorrer aos investimentos públicos, limitados a cerca de R$ 23 bilhões;
- Retirar do teto de gastos os recursos adicionais gerados por meio de convênios e serviços de universidades públicas;
- Remover do teto também as doações de fundos internacionais para campanhas na área socioambiental.
Segundo o senador Marcelo Castro, o orçamento deixado pelo Governo Bolsonaro para 2023 não prevê valores para programas fundamentais e, por isso, precisa ser remontado. Ele explicou que “Não tem dinheiro para a merenda escolar e nem para a Farmácia Popular“.
O ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, Nelson Barbosa, e um membro da equipe de transição econômica do governo reiteraram que não havia dinheiro no orçamento para o Auxílio Brasil de R$ 600. Bolsonaro enviou a proposta ao Congresso Nacional em agosto deste ano, propondo uma redução da ajuda financeira para o R$ 405 no ano de 2023, porém, na sua campanha, o presidente prometeu manter o valor do benefício em R$ 600.
“De fato não há, no Orçamento para 2023, previsão para a manutenção do Auxílio Brasil, ou o programa Bolsa Família, no valor atual. Então, é necessário aprovar a PEC para que milhões de pessoas dependentes desse benefício não sejam prejudicadas“, disse Barbosa.
Quando será votada a PEC do Bolsa Família?
Para dar início ao processo, era preciso que o texto fosse assinado por pelo menos 27 senadores. Ele recebeu 28 assinaturas na manhã de terça-feira, dia 29, e segue agora para ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Castro disse ter certeza de que a PEC será aprovada até 10 de dezembro, pois deve apresentar no dia 16 seu relatório final sobre o orçamento de 2023, que ainda precisa ser aprovado até o final do ano.
Agora na CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) deve fazer a indicação de um relator para a PEC 32/2022. A matéria será incialmente votada na comissão e, em seguira será encaminhada ao Plenário do Senado, onde precisa ser submetida a dois turnos de votação. Para conseguir a aprovação, o texto precisa de 3/5 votos a favor, totalizando 49 votos em cada turno.
Vea mas:
Sobre el autor / Tiago Menger
Tendencias
INSS: Salario 13 ya tiene cuotas con fecha definida
El sueldo número 13 del INSS (Instituto Nacional de Seguridad Social), ya tiene fechas de pago confirmadas en 2023.
Continúe LeyendoTambién te puede interesar
Aplicaciones para ver dramas: ¡episodios gratis!
¡Las aplicaciones de drama ofrecen calidad HD, opciones de visualización sin conexión, subtítulos en diferentes idiomas y contenido gratuito! ¡Mira lo mejor!
Continúe LeyendoDescubre cómo anticipar tu 13º sueldo a través de Caixa
Caixa Econômica Federal, al igual que otras instituciones financieras, permite a sus titulares predecir su decimotercer salario.
Continúe LeyendoPIS/PASEP 2023: Consulta abre el 5 de febrero; vea
Según el Ministerio de Trabajo y Empleo, en 2023 el PIS/PASEP llegará a 23,6 millones de trabajadores, 21,4 millones del sector privado y 2,2 millones de servidores públicos.
Continúe Leyendo