Começou hoje, quarta-feira 1, o prazo para os empregados nascidos no mês de fevereiro solicitarem a retirada dos valores do Saque-Aniversário do FGTS 2023. Diante de várias polêmicas em relação ao fim da modalidade, o saque-aniversário atingiu um número recorde de resgates no mês de janeiro e deve continuar sendo buscado pelos trabalhadores no segundo mês de 2023.

Primeiramente, o Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade opcional, ou seja, o empregado não é obrigado a optar pela retirada anual dos recursos do Fundo de Garantia. O sistema padrão de saque do FGTS é o Saque-Rescisão, modalidade em que o trabalhador tem o direito de sacar o valor integral do Fundo caso seja demitido sem justa causa.

Antes de optar pela modalidade, é importante lembrar que existem algumas diferenças que podem tornar o saque não tão vantajoso. Por exemplo, ao escolher o saque-aniversário o empregado perde o direito de realizar o saque de todo o valor disponível no Fundo de Garantia – direito garantido pelo saque-rescisão, como mencionado acima.

Mais uma desvantagem é que caso o trabalhador se arrependa de optar pelo saque-aniversário ele deverá permanecer na modalidade por um período de 2 anos até que o retorno ao saque-rescisão seja autorizado.

O empregado pode solicitar o saque-aniversário em qualquer período do ano. Porém, para receber o dinheiro ainda no ano vigente, o prazo para pedir vai do primeiro ao último dia útil do mês de nascimento.

O prazo para saque dos valores da conta é um pouco maior: o trabalhador terá do primeiro dia útil do mês de aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente para realizar o saque.

O valor do saque-aniversário é calculado a partir de uma tabela da Caixa Econômica que leva em consideração o saldo da conta do FGTS, uma alíquota de saque e uma parcela adicional, confira abaixo:

Por exemplo: O trabalhador que possui R$ 1 mil no FGTS pode receber do Saque-Aniversário o valor de R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando o valor de R$ 450,00.

Também é possível fazer a simulação do valor disponível para o saque-aniversário acessando o App do FGTS, selecionando a opção “Saque-aniversário do FGTS” e clicando em “Simular o valor do Saque-Aniversário“.

Caso o trabalhador opte por não fazer a retirada de mais uma parte do saldo anualmente o saque-aniversário pode ser desfeito através do aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS) ou através do site da Caixa em https://www.fgts.gov.br.

Sim, é verdade que o saque-aniversário do FGTS pode ser extinto no governo de Lula. Recentemente, Luiz Marinho, ministro do Trabalho, disse que a partir de março não serão mais aceitos novos pedidos de saque-aniversário.

Porém, Marinho garantiu que aqueles que já aderiram à modalidade de saque não terão nenhuma alteração no contrato. “Devemos acabar com esse formato de saque-aniversário. Para os contratos existentes, não faremos distorção“, disse o ministro durante uma entrevista à GloboNews.

Como foi mencionado acima, ao optar pelo saque-aniversário acontecem algumas mudanças nos direitos que o trabalhador possui em caso de demissão. Se o optante do saque-aniversário for demitido, mesmo que sem justa causa, ele não terá o direito de sacar o valor total do Fundo de Garantia, como acontece na modalidade de saque-rescisão do FGTS.

Já os demais direitos, como a multa rescisória de 40%, férias vencidas, saldo de salários e 13º salário proporcional continuam válidos. O trabalhador que optar pelo saque-aniversário também poderá receber o seguro-desemprego em caso de demissão.

Sim, é possível antecipar até 5 parcelas do Saque-Aniversário pelo App do FGTS. A modalidade funciona como uma forma de empréstimo com uma cobrança de juros de 1,49% ao mês.

Porém, não são todos que podem antecipar o empréstimo saque-aniversário. O banco estipula que o mínimo de R$ 500,00 para esse tipo de empréstimo e é obrigatório que cada parcela antecipada seja igual ou superior a R$ 200,00.

Os requisitos para antecipar o saque-aniversário do FGTS são:

O empregado pode optar pelo saque-aniversário entre o 1º dia e o último dia útil do mês de nascimento e retirar os valores ainda no ano vigente. Caso esse prazo seja perdido, será possível aderir à modalidade, mas o saque dos recursos será liberado apenas no ano seguinte.

Veja abaixo o prazo para cada grupo aderir ao saque-aniversário do FGTS 2023:

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