Luís Inácio Lula da Silva, presidente eleito no último domingo (30), terá de enfrentar muitos desafios econômicos a partir de janeiro de 2023. Entre eles, a possível revisão da reforma da Previdência, medida aprovada durante o mandato de Jair Bolsonaro. No seu plano de Governo, Lula apresenta suas propostas relacionadas à concessão das aposentadorias.

A Reforma Previdenciária entrou em vigor no ano 2019, por meio da Emenda Constitucional 103. As concessões de aposentadorias para os trabalhadores brasileiros, sejam do setor privado ou servidores públicos, diminuíram cerca de 37% no ano de 2020 se comparado com o número do ano anterior.

O cálculo dos benefícios, a idade mínima e os regulamentos transitórios foram os principais pontos de mudança na Reforma Previdenciária. Os novos termos do processo de aposentadoria dos brasileiros não se enquadram no projeto do PT, que já anunciou uma revisão das medidas em seu futuro governo.

Um dos requisitos mais controversos para a aposentadoria é a idade mínima. Lula vê a medida como uma afronta à proteção da vida dos trabalhadores que não podem se aposentar antes dos 55 anos, mesmo que, por exemplo, tenham contribuído por mais de 25 anos.

Outro aspecto da reforma a ser revisto em 2023 é a pensão por morte, que é de 50% do valor da pensão mais 10% para cada dependente. O único caso em que o beneficiário recebe 100% do valor a que tinha direito antes da reforma previdenciária é o dos dependentes deficientes ou inválidos.

O presidente eleito tem como uma das mais importantes propostas econômicas o aumento do salário mínimo com reajuste acima da inflação. A medida afeta diretamente os aposentados, já que o salário mínimo é o valor piso das aposentadorias, pensões e de outros benefícios previdenciários e sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O reajuste do salário mínimo acima da inflação, introduzido durante os dois mandatos presidenciais de Lula, tem sido criticado pela oposição pelo potencial impacto nos gastos do governo. Durante o mandato de Bolsonaro, o valor do salário mínimo foi reajustado anualmente seguindo a inflação.

O PT acredita que o aumento efetivo do salário mínimo é parte estratégica do plano de fortalecimento da economia. Ou seja, se o trabalhador recebe um salário com reajuste acima da inflação, consumirá mais e contribuirá para o crescimento do mercado interno e da receita do país.

Além de rever as medidas da Reforma da Previdência, o plano do governo Lula menciona a adição de novas categorias de trabalhadores ao sistema previdenciário, como motoristas e entregadores de aplicativos. Essas funções, que foram amplamente aceitas no Brasil nos últimos anos, agora são consideradas subemprego, pois não há garantia de direitos trabalhistas ou benefícios previdenciários por horas trabalhadas.

Apesar de ser mencionada no plano de governo do presidente eleito e de outros candidatos como Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB), a reforma da Previdência mal foi um assunto nos debates entre os candidatos à presidência e as campanhas eleitorais livres deste ano. Na eleição de 2018, o cenário foi diferente. A discussão sobre a concessão de pensões esteve presente com frequência entre os candidatos.

O atual presidente Jair Bolsonaro, que esteve à frente da condução da reforma da Previdência e responsável por sua implementação em 2019, não mencionou a medida em seu plano de governo este ano. Bolsonaro, que foi derrotado em sua reeleição, também não aborda as questões do salário mínimo ou das pensões dos trabalhadores brasileiros em seu documento de proposta.

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