Como muitos já devem saber, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para assegurar que trabalhadores consigam manter-se financeiramente em casos de demissão e demais casualidades.

Dessa forma, empregadores devem contribuir mensalmente para com o FGTS. Os depósitos precisam acontecer todo o início de mês e são feitos diretamente na conta do empregado, que deve ser aberta através da Caixa Econômica Federal.

Sendo assim, caso os trabalhadores sofram demissão sem justa causa podem realizar o saque do seu Fundo de Garantia e, dessa maneira, conseguem manter a dignidade ao não passarem por demais dificuldades financeiras.

Saque-Aniversário do FGTS

Quem é segurado pelo FGTS já deve estar familiarizado com o Saque-Aniversário. Criou-se esta modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ano de 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta inicial do Saque-Aniversário era que pudesse servir como uma medida de recuperação econômica do país.

Através dele, o trabalhador brasileiro poderia realizar o saque de parte do seu saldo total presente em sua conta do FGTS. Como o nome desta modalidade sugere, os saques acontecem de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Dessa forma, anualmente o trabalhador poderia, no mês do seu aniversário, sacar uma quantia do Fundo de Garantia.

Desde a sua criação, mais de 12 milhões de trabalhadores brasileiros optaram pela modalidade. Vale ressaltar que ao optar por sacar parte do saldo do FGTS através dessa modalidade, o trabalhador perde acesso ao tradicional Saque-Rescisão. Para retornar ao Saque-Rescisão após utilizar o Saque-Aniversário é preciso que o cidadão espere por um período de 2 anos.

Os saques seguem a ordem dos meses, então começando pelos nascidos em janeiro e terminando com nascidos em dezembro, realizam-se os depósitos.

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Fim do Saque-Aniversário?

Em 2023, iniciou-se um novo governo sob o comando do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a instauração do Governo Lula algumas iniciativas começaram a acontecer a fim de melhor resguardar os direitos dos trabalhadores brasileiros. Uma dessas medidas propostas foi que se desse fim ao Saque-Aniversário ainda neste ano.

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, continuar permitindo esta modalidade pode prejudicar muito o trabalhador. Segundo Marinho, continuar realizando estes saques impede que o trabalhador, em caso de demissão, possa recorrer ao FGTS para assegurar-se. Sendo assim, no momento em que mais precisaria do seu Fundo de Garantia o trabalhador não teria acesso aos valores.

Na última segunda-feira (13) o ministro teve um encontro com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), onde defendeu mais uma vez que para melhor proteger os direitos dos trabalhadores brasileiros é preciso dar fim ao Saque-Aniversário.

O fim do saque pode acontecer em breve, com previsões de encerramento para o mês de março. Dessa forma, é importante que trabalhadores que ainda tem interesse em realizar seu Saque-Aniversário façam a solicitação até março.