A modalidade de revisão dos benefícios do INSS será realizada pelo Instituto e contemplará um grupo específico de segurados. A medida é uma revisão de toda a vida, onde é possível atualizar os valores previdenciários.

Portanto, esse recurso pode garantir aos segurados um pagamento extra. O processo foi homologado oficialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2022 e permite que o usuário utilize o histórico de contribuições para recalcular o salário atualmente pago pelo INSS. Aprenda como essa ferramenta funciona.

O que é a revisão de benefícios do INSS?

É um modelo popular entre os segurados, cujo objetivo é incluir todos os períodos de contribuições para serviços de emergência no cálculo da pensão.

O Supremo Tribunal Federal permitiu esse recurso para revisar os benefícios do INSS para os trabalhadores que receberam salários maiores antes de 1994. Isso significa que aqueles que começaram a contribuir após esse período ou tiveram seus salários reduzidos após 1994 também podem solicitar a revisão vitalícia.

Quando ocorreu a reforma da Previdência, em novembro de 2019, a revisão vitalícia só foi permitida para cálculos previdenciários a partir de julho de 1994, especificamente no início do atual plano.

A Revisão da Vida Toda é uma tese de revisão que acrescenta ao cálculo do RMI todos os salários do trabalhador durante a contribuição e não apenas os posteriores a julho de 1994.

Antes da EC 103/2019, todos os segurados do INSS anteriores a 1999 tinham o pagamento do benefício calculado de acordo com a regra transitória da Lei 9.876/99. No entanto, esta lei introduziu duas alterações importantes no cálculo:

• Incluiu regra de cálculo definitiva, ou seja, todo o período de contribuição: que é o cálculo da média aritmética simples de 80% dos maiores salários de todo o período de contribuição (mínimo e teto);
• Adicionada regra transitória, ou seja, salários de julho de 1994: soma os salários de julho de 1994 e aplica a regra do divisor mínimo de 60% do PBC.

Portanto, qualquer trabalhador que receba benefícios nas seguintes categorias desde 1999 terá direito a uma revisão vitalícia:

• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria especial;
• Pension de survie;
• Auxílio-doença.

Qual é o benefício de uma revisão vitalícia? Esse tipo de revisão de benefícios do INSS pode trazer alguns benefícios aos segurados. Caso o beneficiário decida entrar com recurso na Justiça Federal, é preciso ficar atento a alguns requisitos para que o cálculo seja vantajoso para você.

Para fazer isso, procure um advogado previdenciário que entrará com uma ação no tribunal para iniciar o processo. Além disso, é preciso saber que nem sempre será possível concluir que o processo dependerá das provas apresentadas.

A revisão da vida toda vale a pena?

Alguém que revisou os benefícios do INSS ganhou dinheiro com o Life Review? Nesse caso, o cliente deve saber que os advogados cobram uma taxa para entrar com uma ação judicial.

Com a aprovação da revisão do STF, recomenda-se que o cálculo seja favorável ao segurado, tendo em vista que o solicitador só pode cobrar pelo êxito do sinistro.

Na hora de decidir pela realização da revisão, é importante esclarecer os pontos com o advogado para entender o que será mais seguro, pois ao final da ação pode até haver redução de salário ao invés de aumento.

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