Em janeiro, a Justiça Federal liberou mais um lote de pagamentos de valores atrasados do INSS. Os valores são referentes aos processos judiciais abertos pelos segurados contra o Instituto. Ao somar todas as ações, o pagamento dos valores atrasados chegam a R$ 1,12 bilhão.

Os processos encerrados precisam ter a data de pagamento estimada para o ano de 2023. Ou seja, o INSS não pode mais ter a possibilidade de solicitar recurso para a Justiça. Também é necessário conferir se o valor cobrado não é superior ao valor de 60 salários mínimos.

A partir disso, devem ser pagas somente as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) atrasadas. As Requisições de Pequeno Valor são as ações onde há a solicitação de um pagamento de até 60 salários mínimos do INSS (valor de R$ 78,120,00). Aos pagamentos feitos no ano de 2023, o valor considerado é de R$ 1.302 (valor do piso nacional vigente).

Quando o beneficiário faz a solicitação da concessão do benefício do INSS, nem sempre ele recebe os pagamentos imediatamente. A partir disso, o solicitante tem direito de receber esses valores atrasados.

Os valores acumulados são desde a data de requerimento, ou desde a data na qual foi cumprido os requisitos da liberação do benefício do INSS. Esses atrasos levam ao pagamento de multa por parte do órgão e correção monetária. 

Em 2023, é previsto que o INSS faça o pagamento de 58 mil processos em atraso.

Seu advogado é quem deve mantê-lo informado sobre o pagamento dos valores atrasados do INSS. E caso a sua indenização esteja demorando para sair, não se preocupe. É dito isso, pois não há a possibilidade de você não receber os valores.

Em suma, o pedido é emitido em nome do CPF do requerente. Sendo assim, o advogado, por exemplo, não pode receber pelo cliente, sem que esse saiba.

O tribunal onde a ação é julgada é quem define a data de pagamento dos valores atrasados. Cada TRF (Tribunal Regional Federal) possui um calendário, e ganha o repasse de uma quantia definida pela Justiça Federal, para o pagamento das requisições.

Os pagamentos dos valores atrasados são feitos em contas da Caixa Econômica ou no Banco do Brasil. O local de pagamentos também será definido pelo tribunal.

No entanto, os interessados podem consultar de maneira individual pelo nome ou número do processo pelo próprio site de cada Tribunal (TRF) que envolve determinados estados de jurisdição.

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