A MP 1.143/2022, que elevou o salário mínimo para R$ 1.302 no ano de 2023, foi prorrogada por mais 60 dias. Esse aumento foi permitido por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, no dia 17, última sexta-feira. A Medida Provisória foi apresentada no mês de novembro, e estava válida desde janeiro.

Dessa maneira, o Congresso terá mais 60 dias para a análise da Medida Provisória, e assim, fazer a aprovação, rejeição ou alteração do texto. A MP foi criada no mês de dezembro de 2022. O Governo Lula já fez o anúncio de um novo valor mínimo de R$ 1.320,00 a partir do mês de maio, ou seja, uma nova Medida Provisória deve vigorar após o término da validade da atual.

A MP 1.143/22 fez o reajuste do salário mínimo para R$ 1.302,00 a partir de 1 de janeiro de 2023. O valor significa um aumento de R$ 43,40 e o valor horário de R$ 5,92. A Medida Provisória foi assinada por Jair Bolsonaro, e publicada no DOU em 12 de dezembro de 2022.

O percentual de reajuste atual é de 7,43% em relação ao salário mínimo do ano de 2022 (R$ 1.212).  A variação da inflação no mês de janeiro chegou a 5,21% pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE. Já nos últimos 12 meses, encerrados no mês de novembro, o INPC chegou a 5,97%.

O novo valor irá alterar o cálculo de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas devidos pela União. O valor das contribuições dos empregados ao INSS e o teto dos benefícios do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), deverão sofrer reajuste por meio do regulamento.

A grande dúvida é que o valor aprovado pelo Congresso Nacional é de R$ 1.320 no Orçamento Geral da União para 2023. No entanto, para vigorar, será necessária uma nova MP do Executivo, o que, de acordo com o presidente Lula, deve acontecer. Caso a promessa de Lula se confirme, o percentual de reajuste do mínimo deve ser de 8,9%.

Segundo Lula, a alta do mínimo nacional é um “compromisso com o povo brasileiro“. Até porque, o petista prometeu, durante sua campanha eleitoral, que haveria a retomada da política de valorização do mínimo.

Além disso, o presidente declara que a política de aumento do salário mínimo precisa fornecer um mecanismo de correção que deve repor a inflação do período. Além disso, ela deve ser baseada no crescimento do PIB – soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil.

Segundo o discurso do presidente Lula, sim. De acordo com ele, “Em maio vamos reajustar para 320 [R$ 1.320] e introduzir uma nova regra de salário mínimo, que já tínhamos no meu primeiro mandato“.

Mas, para que isso aconteça, é necessária a criação de uma nova MP do Executivo. Sem ela, não será possível fazer o aumento do salário mínimo prometido por Lula. É previsto que o novo valor do mínimo entre em vigor em 1 de maio, dia do Trabalhador.

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