No dia 16, última terça-feira, a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo) divulgou que foram disponibilizados R$ 36,9 milhões da Nota Fiscal Paulista para aqueles que participam do programa. Esses valores são correspondentes a compras e doações de cupons fiscais realizadas em janeiro de 2023.

Dos créditos concedidos, R$ 16,8 milhões são para as Pessoas Físicas que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais. As entidades em todo o estado receberão o valor de R$ 19,6 milhões, recursos esses que poderão ser utilizados para fins de investimento e melhorias em suas atividades. Os condomínios serão beneficiados com R$ 19,3 mil e os contribuintes do Simples Nacional irão receber R$ 436,5 mil.

Com essa última liberação, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já totaliza, em 2023, mais de R$ 197 milhões em créditos distribuídos para os participantes que são cadastrados no programa.

Para fazer a transferência do dinheiro para uma conta corrente ou conta poupança os participantes têm duas alternativas a disponibilidade: podem utilizar o app oficial da Nota Fiscal Paulista no tablet ou smartphone, informado o número do CPF/CNPJ e a senha cadastrada, e selecionando a opção desejada; ou também podem fazer o processo através da página na internet. Nos dois casos, os recursos são depositados na conta indicada em um período de até 20 dias.

É possível acessar o site do Nota Fiscal Paulista e consultar os sorteios e a verificação de crédito. Já no aplicativo, disponível nas lojas de apps de tablets ou smartphones, os participantes possuem uma maior comodidade.

Os valores a serem resgatados referentes a Nota Fiscal Paulista ficam disponíveis por um período de até um ano, a contar a partir da data de liberação, podendo ser utilizado a qualquer momento dentro do prazo. Por isso, é importante estar atento ao prazo para resgate, pois os valores liberados no mês de abril de 2022 expiram neste mês e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

O Nota Fiscal Paulista foi instituído lá em 2007 integrando parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. Assim, o sistema permite que os participantes recebem até 30% de crédito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos quais são recolhidos por estabelecimentos comerciais no momento em que os consumidores informam o CPF ou CNPJ. Esses créditos podem ser utilizados para realizar o pagamento do IPVA ou podem ser resgatados em dinheiro.

Além disso, os consumidores podem optar pela realização de doações do documento fiscal as entidades cadastradas no programa, que atuam no setor de Assistência Social, saúde, educação, proteção animal ou cultura. Atualmente, a Nota Fiscal Paulista já restituiu mais de R$ 18 bilhões aos integrantes do programa, onde R$ 16 bilhões são em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. O programa também fez 174 sorteios.

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