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Aposentadoria de Bolsonaro é oficializada pelo Diário da União

Terminado o seu mandato de presidente, Jair Bolsonaro (PL) deve continuar recebendo uma pensão de mais de R$ 30 mil. O valor foi definido em lei publicada no Diário Oficial da União.

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Terminado o seu mandato de presidente, Jair Bolsonaro (PL) deve continuar recebendo uma pensão de mais de R$ 30 mil. O valor foi definido em lei publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, 2 de dezembro.

A publicação foi uma iniciativa de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. O valor foi apurado com base em cálculos de técnicos legislativos e leva em consideração o fato de Bolsonaro ter sido deputado federal entre os anos de 1991 e 2018.

Qual será o valor da aposentadoria de Bolsonaro?

Segundo o documento, a aposentadoria equivale a 32,5% do subsídio parlamentar – ou seja, R$ 10.972 – por ter sido deputado e mais 20/35 do subsídio fixo para os membros do Congresso Nacional pelo período de atuação no Congresso. O que corresponderia a R$ 19.293.

Assim, Jair Bolsonaro teria direito a cerca de R$ 30.265 por mês.

Publicação do Ato. Crédito/Reprodução DOU.

O que a Legislação diz?

O cálculo da aposentadoria de Jair Bolsonaro foi feito com base em duas leis que tratam da previdência dos congressistas, e Lira se fundamentou para a edição da publicação.

A Primeira Lei – Lei nº 7.087, de 29 de dezembro de 1982 – diz respeito ao extinto Instituto de Previdência dos Congressistas. Segundo ela, a pensão é concedida pelo mandato e exige o pagamento de contribuições referentes ao período de carência, além da idade mínima de 50 anos.

A outra lei – a Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997 – prevê que serão concedidas aposentadorias aos que, ao final do mandato, cumprirem oito anos de carência, opção que garante o direito à aposentadoria proporcional.

Salário de Jair Bolsonaro não irá mudar muito

Considerando o atual salário de Jair Bolsonaro, não haverá grandes mudanças após o término de seu mandato com essa aposentadoria. Porque hoje ele recebe um total de R$ 30.934,70. Serão apenas R$ 669,70 a menos.

Salário dos políticos no Brasil

Você sabe quanto ganham os políticos do Brasil? Veja abaixo:

Presidente da República: O cargo mais importante do país recebe R$ 30.934,70. As deduções obrigatórias e a redução do teto reduzem o valor para R$ 23.453,43 mensais. Como Jair Bolsonaro foi capitão reformado do Exército Brasileiro, ele também recebe uma Pensão das Forças Armadas de 11.324,96 reais;

Vice-presidente da República: também recebe R$ 30.934,70. Porém, no caso de Hamilton Mourão, aposentado como general do Exército Brasileiro, ele também recebe uma aposentadoria no valor de R$ 34,286,85;

Governadores: O teto salarial é de R$ 35.462,22. No entanto, o valor muda dependendo do estado. Para se ter uma ideia: em São Paulo, o salário do governador é de R$ 23.048,59. Já no Rio de Janeiro, o salário é de R$ 19.681,33 e no Paraná, de R$ 33.763,00;

Senadores: Cada senador receberá R$ 33.763,00. No entanto, há benefícios adicionais, como auxílio-moradia, verbas ministeriais para contratação de funcionários, passagens aéreas e o 1º e último salários do mandato dobrado, para o custeio da mudança dos parlamentares entre o DF e seus estados de origem;

Deputados Federais: Cada deputado recebe R$ 33.763,00 + todos os adicionais mencionados no tópico dos Senadores;

Deputados Estaduais: Cada deputado recebe até R$ 25.322,25. Somam-se a isso os benefícios de cada estado, que variam conforme a Legislatura de cada um;

Prefeito: O salário de um prefeito está sujeito a alterações de acordo com a lei municipal. Porém, o teto salarial de um prefeito é de até R$ 33.763,00;

Vereadores: De acordo com a lei, os vereadores podem receber até 75% do que ganham os deputados estaduais. Portanto, o teto da categoria é de R$ 18.991,68. Além disso, o valor pode variar em função do salário do deputado e do porte do município em que foi eleito;

Ministros do Brasil: Cada ministro recebe R$ 30.934,70 + valores adicionais;

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): O salário é de R$ 39.293,32. Segundo a constituição federal, nenhum servidor público pode receber mais do que um ministro do STF.

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