Uncategorized
MEI e Simples tem aumento de limite aprovado pela Câmara
Anúncios
Boas notícias para quem é MEI e empresas do Simples Nacional. A CCJ – Comissão de Constituição e Poder Judiciário e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei PLP 108/21, que eleva o teto de classificação, o limite anual de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) e também para empresas localizadas na base do Simples Nacional.
Agora, após as negociações, haverá uma correção da tabela levando em consideração o valor do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), acumulado de dezembro de 2006 a março de 2022. Assim, o valor dos MEIs quase dobrará dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.000 de receita anual para permanecer no regime.
O texto deve ir ao plenário e depois ao Senado para ser votado pelos parlamentares nos próximos dias.
Contratação de funcionários para MEI
A proposta também aumenta o número de contratações de funcionários para MEIs, onde agora é possível contratar até dois funcionários. Atualmente apenas um é permitido.
O deputado e relator da CCJ Darcy Matos (PSD-SC) recomendou que a matéria seja aprovada na forma de substituição previamente aprovada pela CFT (Comissão de Finanças e Tributação). O texto ainda está sendo editado junto com outros 14 projetos.
Aumento do valor limite para MEI e Simples
O texto prevê o aumento dos limites anuais de faturamento. Uma vez aprovados, os valores serão os seguintes:
- MEI: de R$ 81.000 (valor atual) para R$ 144.913,41;
- Microempresas: Aumento do faturamento anual de R$ 360.000 para R$ 869.480,43; e
- Empresas de Pequeno Porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões (8.694.804,31).
Os novos valores devem entrar em vigor a partir do próximo ano e serão atualizados todos os anos de acordo com a inflação.
Para o relator, a elevação dos valores limite ajudará as empresas a serem incluídas no Simples Nacional e também permitirá que a economia brasileira volte a crescer.
Aqueles que detêm a economia do Brasil são as pequenas empresas. Existem 13 milhões de MEIs no Brasil, 30% do PIB vem de pequenas empresas. Com esse projeto vamos aliviar o Brasil, vamos aumentar o limite superior. O projeto também cria um gatilho para a correção anual, disse o deputado Darci de Matos (PSD-SC).
O texto aprovado vem do Senado e altera o Estatuto das Micro e Pequenas empresas, bem como as leis de alíquota e partilha do Simples Nacional, que também determinam a atualização anual.
Como o texto que veio do Senado previa um limite de R$ 130 mil para os MEIs e não R$ 144 mil como acontece agora, o projeto precisa ser novamente aprovado pelo Senado.
Veja mais:
- INSS: Liberada a lista de quem vai receber R$ 25,4 bilhões na justiça; Confira
- Auxílio Caminhoneiro: Parcela de R$ 2 mil será paga em 6 de setembro
- INSS: Teto da aposentadoria para 2023 é definido; Veja os valores
- Governo propõe salário mínimo de R$ 1.302 e Auxílio Brasil no valor de R$ 405 para 2023
- Auxílio Brasil: Cronograma de setembro antecipado?
- INSS: Aposentados deverão Fazer Prova de Vida em 2023
Sobre o autor / Tiago Menger
Em Alta
Concurso Nacional Unificado: confira as datas importantes do processo seletivo
O Concurso Nacional Unificado anuncia uma abordagem inédita para seleções públicas federais. Confira datas importantes aqui.
Continue lendoNetflix reforça bloqueio de compartilhamento de contas com novo recurso
Não é segredo que a Netflix está tentando impedir que os usuários façam o compartilhamento de suas contas com amigos e familiares.
Continue lendoCaixa: Prazo do saque extraordinário de R$1 mil disponível?
A Caixa lembra aos trabalhadores que ainda não fizeram o saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Continue lendoVocê também pode gostar
Conheça o DIMO, banco digital lançado pela Motorola sem taxas e com cashback
Na última segunda-feira, dia 5, a Motorola lançou uma grande inovação: um banco digital. Em suma, a empresa que recebeu o nome de Dimo, é destinada para os clientes que utilizam os celulares da marca.
Continue lendoAuxílio Brasil: Governo Lula estuda mudanças importantes para 2023
Faltando poucos dias para acabar o ano e com o pagamento da última parcela em andamento, as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil querem saber qual será o futuro do programa a partir de janeiro de 2023.
Continue lendoVazou? Microsoft pode ter revelado acidentalmente imagem do Windows 12
O Windows 12 deverá ser lançado pela Microsoft somente em 2023, mas a empresa vazou a possível interface final do sistema operacional durante uma apresentação na conferência Ignite.
Continue lendo