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CadÚnico: Auxílio será bloqueado para algumas famílias em dezembro; Entenda

O Ministério da Cidadania realizará um procedimento de averiguação cadastral para as famílias unipessoais inscritas no CadÚnico.

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O Ministério da Cidadania realizará nos próximos meses um procedimento de averiguação cadastral voltado para as famílias unipessoais (famílias compostas por uma única pessoa), inscritas no CadÚnico (Cadastro Único). O novo pente-fino será feito a fim de evitar fraudes no benefício.

Uma portaria normativa divulgada em 4 de novembro define que as famílias selecionadas para participar do processo receberão visita domiciliar ou serão convocadas para entrevista com técnicos comunitários para verificação dos dados cadastrais.

Segundo boletim divulgado pelo Ministério da Cidadania em novembro, o processo de averiguação acontece após monitoramento realizado pela pasta registrar um aumento no número de famílias unipessoais após o mês de novembro do ano passado, quando foi iniciado os pagamentos do Auxílio Brasil, até o momento.

Nesse período, as famílias cadastradas no CadÚnico identificadas como unipessoais passaram de 8.929.623 milhões (novembro de 2022) para 13.912.102 milhões (22 de outubro), um aumento de 5 milhões em menos de um ano.

Além do Auxílio Brasil, são analisadas informações sobre as famílias beneficiárias do Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Serão convocadas para a averiguação cadastral as famílias unipessoais com cadastro realizado ou atualizado após o mês de novembro de 2021 e com renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 606) por pessoa. Veja quais grupos estão selecionados:

Processo	Grupo	Inconsistência	Critérios
		Público 1	Famílias unipessoais com cadastro incluído ou atualizado entre novembro de 2021 e outubro de 2022 e que possuem renda familiar acima de R$ 210,00 e até ½ salário mínimo por pessoa.
Averiguação Cadastral	Novembro/2022	Público 2	Famílias unipessoais com cadastro incluído antes de novembro de 2021, mas atualizado entre novembro de 2021 e outubro de 2022, e que possuem renda familiar de até R$ 210,00 por pessoa.
		Público 3	Famílias unipessoais com cadastro incluído entre novembro de 2021 e outubro de 2022, e que possuem renda familiar de até R$ 210,00 por pessoa.

Não estarão incluídas neste grupo as famílias unipessoais inscritas ou com o cadastro atualizado com visita domiciliar entre o mês de novembro de 2021 e outubro de 2022 e as famílias que fazem parte do GPTEs (Grupos Populacionais Tradicionais ou Específicos).

A intimação será feita com dados do Cadastro Único e do Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (SIRC) a partir de outubro de 2022.

Processo de Averiguação Cadastral do CadÚnico

De acordo com a instrução normativa, o processo de checagem dos registros requer uma visita aos domicílios ou uma abordagem qualificada para determinar se a família é realmente composta por uma única pessoa ou não.

Para tal, os municípios devem nomear técnicos de apoio às famílias nos postos de cadastro, que serão responsáveis pela apuração de informações como:

Histórico familiar;

Motivos que levaram a pessoa a morar sozinha;

Identificar redes de apoio;

Compreender a forma de apoio financeiro;

Indagar o que aconteceu com os demais componentes da família, e entre outros tópicos.

O questionário completo aplicado para as famílias unipessoais pode ser conferido no documento.

Caso a família não seja localizada para prestar as informações até o final do prazo de averiguação será realizado o processo de exclusão do CadÚnico.

Nos casos em que a família se recusar a prestar informações ou receber visita domiciliar, também será feita a exclusão do CadÚnico por motivo “II – Recusa da família em prestar informações, mediante a elaboração de parecer assinado por servidor municipal vinculado à administração do CadÚnico“.

Se, ao responder ao questionário, se concluir que a família é de fato unipessoal, o conjunto de dados será considerado regularizado. Se a conclusão for de que a composição familiar está incorreta, os registros familiares devem ser atualizados adicionando pelo menos uma pessoa ao grupo familiar para regularizar o registro.

As famílias serão avisadas por meio de mensagens através do extrato de pagamentos do Auxílio Brasil e pelo App do programa, além de uma mensagem no aplicativo do Cadastro Único. Confira os modelos de mensagens enviadas aos beneficiários:

Convocação: CONVOCACAO AVERIGUACAO UNIPESSOAL VOCE PRECISA ESCLARECER COM URGENCIA INFORMACOES DO SEU CADASTRO. PROCURE O SETOR DO CADASTRO UNICO NA SUA CIDADE E EVITE O BLOQUEIO DO SEU BENEFICIO DO AUXILIO BRASIL. INFORME CORRETAMENTE NO SEU CADASTRO TODAS AS PESSOAS QUE MORAM COM VOCE. MAIS INFORMACOES LIGUE 121 MOTIVO – AVE UNIPESSOAL COD. XX-XX

Bloqueio: BENEFICIO BLOQUEADO POR AVERIGUACAO – VOCE PRECISA ESCLARECER COM URGENCIA INFORMACOES DO SEU CADASTRO. PROCURE O SETOR DO CADASTRO UNICO

NA SUA CIDADE ATE XX DE XX E EVITE O CANCELAMENTO DO SEU BENEFICIO DO AUXILIO BRASIL. INFORME CORRETAMENTE NO SEU CADASTRO TODAS AS PESSOAS QUE MORAM COM VOCE MAIS INFORMACOES LIGUE 121 MOTIVO – AVE UNIPESSOAL COD. XX-XX

Cancelamento: BENEFICIO CANCELADO POR AVERIGUACAO VOCE FOI CONVOCADO PARA ESCLARECER INFORMACOES DO SEU CADASTRO E NAO COMPARECEU. PROCURE COM URGENCIA O SETOR DO CADASTRO UNICO NA SUA CIDADE ATE XX DE XX E EVITE

A EXCLUSAO DO SEU CADASTRO. INFORME CORRETAMENTE NO SEU CADASTRO

TODAS AS PESSOAS QUE MORAM COM VOCE. PARA MAIS INFORMACOES LIGUE 121

MOTIVO – AVE UNIPESSOAL COD. XX-XX

Bloqueio do Auxílio Brasil começa em dezembro

A instrução normativa também contém um cronograma com os prazos de regularização cadastral, datas para bloqueio e exclusão de benefícios e a previsão de exclusão do CadÚnico caso as informações não sejam atualizadas. Veja o cronograma:

Ações	Público 1	Público 2	Público 3
Data-limite para evitar o bloqueio do PAB (a família deve regularizar seu registro até essa data para evitar o bloqueio)	11 de novembro de 2022	16 de dezembro de 2022	13 de janeiro de 2023
Data-limite para evitar o cancelamento do PAB e TSEE (a família deve regularizar seu registro até essa data para evitar o cancelamento)	10 de fevereiro de 2023	10 de março de 2023	14 de abril de 2023
Previsão de exclusão lógica (registros pendentes)	Dezembro/2023	Dezembro/2023	Dezembro/2023