Foi anunciado pela Caixa na sexta-feira (4), a suspensão da liberação de novos empréstimos consignados do Auxílio Brasil, até às 7h de 14 de novembro. O motivo da suspensão: o banco afirmou que a Dataprev estará fazendo o processamento da folha de pagamentos do mês de novembro nesse período.

Portanto, já desde às 19h de 1 de novembro, o banco não está mais liberando o consignado. Isso ocorreu, dois dias após Jair Bolsonaro (PL) não conseguir sua reeleição, perdendo para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a Caixa, desde o início da concessão do consignado, já foram disponibilizados R$ 5,5 milhões em empréstimos.

O banco afirmou em nota que “A CAIXA informa que durante o processamento da folha de pagamento do Auxílio Brasil, processo envolvendo DATAPREV, CAIXA e Ministério da Cidadania, das 19h00 do dia 01/11/2022 às 07h00 em 14/11/2022 o consignado não estará disponível para contratação“.

A introdução da modalidade de crédito foi uma das apostas de Jair Bolsonaro para conseguir votos em sua candidatura à reeleição neste ano. A medida é cercada de discussão e polêmica, pois traz riscos de superendividamento para uma população economicamente vulnerável.

Para o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o crédito consignado é uma política oportunista. Além disso, o Instituto destaca o risco de efeito negativo para a população que decidir contratar o empréstimo.

Além disso, o IDEC argumenta que a taxa de juros máxima definida pelo governo de 3,5% por mês é altamente abusiva. “Porque é significativamente maior do que outros tipos de crédito consignado, como para aposentados, pensionistas e funcionários públicos, praticados atualmente“, disse a empresa.

No final do mês de outubro, o TCU (Tribunal de Contas da União) chegou a solicitar à Caixa que suspendesse os empréstimos até que o Tribunal analisasse a regularidade das operações. 

Por outro lado, segundo a avaliação da Caixa Econômica, os empréstimos podem ser uma oportunidade para os beneficiários do Auxílio Brasil pagarem empréstimos com juros mais altos. Por exemplo, o cartão de crédito.

“Clientes que têm empréstimos com juros altos podem verificar se o consignado tem juros mais baratos e usar o valor para quitar dívidas mais caras“, argumenta a Caixa.

Em setembro, foi publicado o decreto do governo federal que autorizava as operações com o consignado do Auxílio Brasil. No entanto, a liberação do crédito começou após o 1º turno das eleições, com o registro de fila nas agências da Caixa. Mesmo os beneficiários que deixem o programa social, eles terão de pagar a dívida.

Atualmente, a Caixa liberava um empréstimo consignado com taxa de juros de 3,45% ao mês. A prestação mensal máxima é de R$ 40% do benefício básico, que é de R$ 160. Já a parcela mínima do empréstimo é de R$ 15 por mês. Os empréstimos têm prazo de até 24 meses.

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