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बीपीसी: 2023 में लाभ का अनुरोध करने के नियम क्या हैं?
वर्तमान में, ब्राज़ील में 50 लाख से अधिक लोग सामाजिक भेद्यता की स्थितियों में रह रहे हैं जो तथाकथित सतत भुगतान लाभ (बीपीसी) प्राप्त करते हैं।
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Atualmente, são mais de 5 milhões de pessoas vivendo em situação de vulnerabilidade social no Brasil que recebem o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC). O pagamento mensal de um salário mínimo beneficia idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência.
Até o fim de 2022, os beneficiários recebiam mensalmente R$ 1.212. Já a partir desse ano, devido ao reajuste do salário mínimo, o valor repassado mensalmente será de R$ 1.320.
Embora muitos confundam, o BPC não é aposentadoria, mas uma medida de apoio do Governo Federal. Ou seja, tem regras diferentes e específicas.
Quais são as regras para pedir o BPC em 2023?
O Benefício de Prestação Continuada é diferente da aposentadoria, já que não faz pagamento do 13º salário, bem como não garante o direito à pensão por morte. Para receber o benefício, é necessário se encaixar em alguns requisitos.
Em suma, a pessoa com deficiência ou idosa deve possuir uma renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Assim, se o salário mínimo em vigor é de R$ 1.320, para poder receber o benefício, a pessoa não pode receber mais de R$ 330 mensais.
Veja abaixo a lista com as regras para recebimento do Benefício de Prestação Continuada:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, com residência comprovada no Brasil;
- Ter uma renda familiar por pessoa igual ou inferior a R$ 330,00 (1/4 do salário mínimo);
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) antes de solicitar o BPC;
- Se for um idoso solicitando, é preciso ter 65 anos ou mais;
- Se for uma pessoa com deficiência, é necessário ter a situação física, mental, intelectual ou sensorial comprovada com laudo médico;
- Já no caso de pessoas com transtornos mentais graves e/ou permanentes problemas de saúde, também é preciso haver uma comprovação via laudo médico e perícia do INSS, com a renda familiar descrita.
बीपीसी से अनुरोध कैसे करें?
O BPC é administrado pela Secretaria Nacional de Previdência Social, vinculada ao Ministério da Cidadania. No entanto, parte do processo é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A partir disso, as datas de pagamento mensal do Benefício de Prestação Continuada são semelhantes às datas de pagamento de aposentadorias e pensões do INSS. Veja abaixo as formas para solicitar o BPC:
1. Via Aplicativos e site Meu INSS
- Através do मेरी आईएनएसएस वेबसाइट;
Veja como realizar o procedimento:
- Acesse no मेरा आई.एन.एस.एस;
- Logo após, clique em “Novo Pedido”;
- Depois, digite o nome do serviço ou benefício que você deseja;
- Na lista, selecione o nome do serviço ou benefício. Neste caso, selecione BPC;
- Por fim, leia o texto exibido na tela e siga as instruções.
2. Por telefone
Você pode solicitar ajuda pelo canal de atendimento telefônico do INSS, no número 135. A central de atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. A ligação é gratuita e não oferece custos.
Vale ressaltar também que antigamente, o pedido para cadastro no BPC só podia ser realizado presencialmente. Entretanto, agora o Governo disponibiliza a solicitação por telefone, aplicativo e site.
3. Presencialmente, em uma Agência de Previdência Social
No entanto, quem quiser, pode ir de forma presencial até uma Agência de Previdência Social (APS). Na agência, é possível dar entrada no benefício. E caso ainda tenha alguma dúvida sobre o benefício, é possível visitar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região.
Como saber se o pedido foi aprovado pelo INSS?
O INSS envia uma correspondência para o solicitante do Benefício de Prestação Continuada. Nesse comunicado é informado se o benefício foi concedido ou não.
No casos em que seja confirmado o recebimento do benefício, o beneficiário ganha um cartão magnético gratuito, exclusivo do BPC. O pagamento é feito em conta corrente ou poupança. E a agência bancária é informada na carta emitida pelo órgão.
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