Até a última segunda-feira (4), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal da 5ª Região (TRF5) disponibilizou o pagamento de R$ 43,3 milhões a 7.176 pensionistas, aposentados e segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Os valores referem-se a débitos previdenciários e previdenciários decorrentes de processos de revisão de pensões, auxílios e outros benefícios pagos pelo INSS. Para efetuar saques de RPVs incluídos no intervalo sequencial de 2.934.851 a 2.960.452, os beneficiários ou representantes legais devem comparecer às agências bancárias das instituições financeiras especificadas na movimentação do procedimento, acessíveis pelo portal Precatórios/RPVs (https://rpv – precatório.trf5.jus.br/). A exceção são os casos em que o tribunal de origem determinou o bloqueio por restrição.

No TRF5, mais de 36 mil pessoas serão beneficiadas com a liberação de R$ 281.488.384,16 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O valor é disponibilizado pelo Tribunal para todos os seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Os créditos correspondem à RDB avaliada no último mês de maio.

Pernambuco recebe o maior valor com um total de R$ 73.529.337,34, que está distribuído em 8.367 jurisdições. Em seguida vem o Estado do Ceará com R$ 70.679.292,52, o que corresponde a 6.940 beneficiários.

Os RPVs relativos à retomada de pedidos cancelados nos termos da Lei 13.463/2017 – que dispõe sobre os recursos destinados a pagamentos de precatórios e RPVs – serão pagos exclusivamente pela Caixa Econômica Federal. Para receber os valores é necessário apresentar documento de identidade (RG), CPF e comprovante de residência (originais e cópias).

10/07/2022