Uncategorized

INSS: Por que os contratos de empréstimo BPC foram suspensos?

A MP anunciada pelo presidente Lula não trouxe mudanças relacionadas apenas ao programa Bolsa Família, mas também com relação ao BPC do INSS.

Anúncios

A MP anunciada pelo presidente Lula no dia 2 de março, quinta-feira, não trouxe mudanças relacionadas apenas ao programa Bolsa Família, mas também com relação ao BPC ou Benefício de Prestação Continuada do INSS. É dito isso, pois a Medida Provisória prevê que o crédito consignado ligado ao benefício seja suspenso.

A partir de então, desde 6 de março, o INSS bloqueou a liberação do crédito. Com o bloqueio, os bancos e instituições financeiras de todo o Brasil estão proibidos de fazer a negociação da opção de consignado. O INSS oficializou o fim da operação diante de uma publicação no Diário Oficial da União.

Criação do empréstimo consignado para BPC

O crédito consignado para o BPC foi instituído em março de 2022. Em suma, os beneficiários do BPC podiam contratar e comprometer em até 40% do benefício com o crédito consignado, que tem o desconto feito direto na folha de pagamento.

Essa novidade era parte do Programa de Renda e Oportunidade, lançado pelo governo em ano eleitoral, buscando conseguir a reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Cancelamento do crédito consignado para BPC

A MP, anunciada pelo governo Lula, altera o código 26, de lei publicado no ano de 2003, que tinha sido mudada pela MP do governo Bolsonaro, que foi aprovada no congresso.

A partir disso, a lei volta a valer como era anteriormente: tem direito ao crédito consignado apenas os aposentados ou pensionistas do INSS.

Na portaria publicada pelo INSS, está descrito que as instituições financeiras estão “proibidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações” de pagamento mensal de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil.

Por que o empréstimo para BPC do INSS foi cancelado?

A medida foi bem recebida pelos especialistas, que criticaram a liberação na época. Inclusive, houve uma intervenção da Defensoria Pública e dos órgãos de proteção aos direitos do cidadão.

Segundo o especialista em Previdência e colunista da Folha, o advogado Rômulo Saraiva, o cancelamento foi correto. De acordo com ele:

Não faz sentido os beneficiários de programas federais de transferência de renda, pessoas que de alguma maneira não conseguiram se planejar para ter autonomia financeira, ter a chancela do governo para adquirir empréstimos com juros aviltantes“.

Além disso, Saraiva defende que “A medida canaliza que a verba federal seja melhor aplicada, evitando o superendividamento das famílias em situação de vulnerabilidade social“.

Por fim, o presidente do Ieprev, Roberto de Carvalho Santos, afirma que o cancelamento protege a renda dos mais vulneráveis. Ele justifica: “As alegações que se têm é que isso estava sendo mais prejudicial do que positivo. Além disso, no dia a dia , a gente observava que essas pessoas eram bastante assediadas pelos bancos e financeiras“.

Mais novidades no portal: ☕ CaféPost:

Sobre o autor  /  Tiago Menger

Em Alta

content

Seguro-Desemprego:Tabela de valores é reajustada beneficiando o trabalhador

Todo trabalhador demitido sem justa causa deve receber o seguro-desemprego. Veja o reajuste dos valores a serem pagos.

Continue lendo
content

Bolsa Família: Bonificação de R$ 200 vai cair para todos?

No Bolsa Família de maio, todos os segurados, irão receber um complemento na renda de R$ 200. Essa medida foi determinada no mês de março.

Continue lendo
content

INSS: Aposentados devem ficar atentos ao saque do 13º salário

No início de 2023, os segurados do INSS estavam na espera de que o 13º fosse liberado antes, assim como foi nos anos de 2020, 2021 e 2022.

Continue lendo

Você também pode gostar

content

IPVA 2024: Consulte os valores e isenções

Confira as datas de pagamento do IPVA 2024, valores e métodos práticos para realizar o cálculo e efetuar o pagamento.

Continue lendo
content

Bolsa Família: Como Receber R$900 no Próximo Pagamento

Além do valor básico de R$ 600 do Bolsa Família, é possível receber ainda no mais dependendo da configuração familiar.

Continue lendo
content

INSS: Calendário de março terá novidade nos pagamentos; veja as mudanças

Tem início na segunda-feira, dia 27, o novo cronograma do INSS. Em março, os depósitos serão um pouco mais longos do que o habitual.

Continue lendo