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INSS: STF já aprovou a Revisão da Vida Toda? Quem tem direito?

Muitos pensionistas poderão solicitar a Revisão da Vida Toda do INSS em breve, um recálculo previdenciário que já foi aprovado pelo plenário do STF.

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Muitos pensionistas poderão solicitar a chamada “Revisão da Vida Toda” do INSS em breve, um recálculo previdenciário que já foi aprovado pelo plenário do STF. O Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.276.977 que tratou do recurso e deu provimento ao processo.

No entanto, o acórdão relativo à decisão do Tribunal ainda não foi publicado. Portanto, o INSS aguardará a publicação deste acórdão para fazer a definição dos próximos passos a serem adotados para proceder os recálculos.

Confira quem tem direito e como solicitar o recálculo que pode elevar o valor da aposentadoria para muitos brasileiros.

Guia da Revisão da Vida Toda do INSS

Quem já tem um processo na Justiça é só aguardar o veredicto, e quem ainda não tem pode pedir o recálculo a um advogado Previdenciário. É importante ressaltar que o prazo para envio da revisão é de dez anos a partir da publicação da nova legislação.

Qual é a finalidade da Revisão da Vida Toda? O recálculo permite que os aposentados incluam todas as contribuições no cálculo, não apenas aquelas feitas após 1994, quando o plano Real foi introduzido. Portanto, muitas pessoas não conseguiram calcular os melhores salários recebidos antes de julho de 1994, resultando em um benefício menor.

Além disso, o aposentado já pode aproveitar uma situação mais favorável e corrigir erros do INSS no cálculo de benefícios, inclusive tempo de serviço que estava fora da contagem anterior.

Quem tem direito a Revisão da Vida Toda do INSS?

Todos os aposentados poderão solicitar a revisão? Não. A regra se aplica a um grupo específico. Após 29/11/1999 o critério de análise do período de cálculo da aposentadoria mudou e passou a tomar como base apenas os salários de contribuição a partir do mês de julho de 1994.

Isso significa que se você possui 10 anos de contribuição a partir do mês de julho de 1994 e todo o restante anterior a essa data, o INSS, para cálculo da aposentadoria, usará somente o valor dos salários obtidos após o mês de julho de 1994.

Então, veja quem tem direito de solicitar a Revisão da Vida Toda?

Aposentados do INSS que fizeram contribuições anteriores à 07/1994 e que se aposentaram após 29/11/1999;

Aposentados cujas contribuições maiores aconteceram antes de 07/1994.

A Revisão da Vida Toda não é para todos os aposentados. Por isso, confira alguns requisitos para identificar se você é uma dessas pessoas.

Se você não sabe se tem direito, basta entrar em contato com um advogado previdenciário e mostrar os dados atuais de benefício a ele. Este então fará um novo cálculo previdenciário e dirá se você tem realmente direito ao recálculo e também se será vantajoso.

Quais documentos encaminhar?

Portanto, se você tiver direito, precisará juntar a documentação para comprovar que você pode aumentar a aposentadoria. Veja os documentos necessários:

Documento de identificação (CNH ou RG) e CPF;

Comprovante de Residência;

Carta de concessão de benefício;

Cálculo dos salários de contribuição para períodos anteriores a julho de 1994;

Cálculo do valor total do processo de recálculo;

Cálculo do período de contribuição.

Como fazer a consulta do benefício? O INSS lançou o aplicativo Meu INSS que contém os dados de identificação e todas as suas informações do benefício. Você pode entrar em contato com o atendimento do INSS pelo telefone 135.

Antes de fazer a solicitação, seu advogado provavelmente analisará as seguintes questões:

Há quanto tempo você contribuiu;

Qual foi o período de contribuição;

Desde quando você já está recebendo sua aposentadoria;

As regras foram aplicadas quando você se aposentou;

Entendimento da Justiça Federal sobre sua situação.

Como fazer o cálculo?

É sempre recomendável consultar um Advogado Previdenciário, profissional habilitado para esse tipo de análise. Ele não só faz o cálculo, mas também determina quais direitos você tem e se pode apresentar o requerimento.

O trabalho é complexo porque as contribuições são anteriores a 1994, ou seja, antes do Plano Real. Portanto, você deve usar outra medida de moeda válida no momento para saber se vale a pena solicitar uma revisão.

Cuidado com golpes

O INSS orienta seus segurados a serem cautelosos com contatos por telefone ou outros canais para oferta de serviços ou benefícios e consulta de valores.

Para evitar fraudes e golpes, fique atento às dicas:

Não compartilhe suas informações pessoais como CPF, telefone, endereço ou número do benefício por WhatsApp, marque uma consulta pessoal com seu advogado;

Não envie nenhuma foto de documentos ou fotos pessoais;

Nunca compartilhe a sua senha de acesso ao gov.br;

Não realize depósitos, transferências ou pagamentos antecipados.

Caso suspeite de um golpe, bloqueie o contato e registre um boletim de ocorrência.

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