Foi prorrogado por mais 90 dias pelo INSS, a concessão do benefício por invalidez sem laudo médico, somente com exame dos documentos, caso o segurado espere mais de 30 dias pelo exame.

O adiamento foi garantido pela Portaria Conjunta MTP/INSS nº 40 e assinada pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). O documento foi publicado no Diário Oficial na quinta-feira, dia 20.

Desde o mês de julho, após longas filas de segurados para perícias, o INSS optou por esse tipo de análise. O governo já havia prorrogado o procedimento por mais 60 dias no mês de agosto. Agora a modalidade tem mais três meses de duração.

Caso o segurado solicite o benefício pelo aplicativo ou site Meu INSS sem perícia médica, será informado que o benefício concedido terá duração máxima de 90 dias, mesmo que não sejam contínuas. 

Se o período de duração dos benefícios ultrapassar  90 dias, o segurado deverá solicitar um exame presencial.

Outra questão é que o Auxílio-Doença solicitado dessa forma, não terá direito a recurso ou pedido de adiamento, e também uma nova concessão através de análises de documentos não restabelece um benefício liberado anteriormente.

Se a invalidez do segurado persistir após o término do benefício, o segurado poderá apresentar uma nova solicitação 30 dias após a última análise.

De acordo com o INSS, para quem já agendou a perícia, é possível optar pela análise documental, solicitando o Auxílio por Incapacidade Temporária (AIT), o que acarretará no cancelamento da avaliação pessoal agendada. 

Nos casos em que for solicitado o benefício AIT com análise documental na perícia presencial, será garantida a manutenção da data do requerimento original.

Caso o benefício seja negado por não atender aos requisitos para análise remota de documentos, o segurado tem a opção de agendar a perícia médica de forma presencial em uma agência do INSS.

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