O saque-aniversário do FGTS termina em alguns dias para os nascidos no mês de março. Esse grupo tem até dia 31 de março, sexta-feira, para solicitar a retirada dos recursos do Fundo de Garantia no ano de 2023.

Com o anúncio do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre o possível fim do saque-aniversário, essa pode ser a última oportunidade dos trabalhadores retirarem parte dos recursos no mês de aniversário.

Criado no ano de 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o saque-aniversário do FGTS já movimentou mais de 36 bilhões até então. Até o mês de janeiro de 2023, quando atingiu o número recorde de resgates, mais de 50 milhões de saques já haviam sido realizados.

O empregado deverá optar pelo saque-aniversário através de uma agência da Caixa ou pelo App do FGTS;

O empregado pode optar pelo saque-aniversário entre o 1º e o último dia útil do mês de nascimento e ainda realizar o saque dos valores no ano vigente.

Com os recursos na conta, o prazo para saque dos valores vai do 1º dia útil do mês de nascimento até o último dia útil do mês seguinte. Veja os prazos abaixo:

Caso o prazo seja perdido, ainda será possível aderir ao saque-aniversário. Porém, a retirada do dinheiro só será liberada no próximo ano.

É importante mencionar que a modalidade de saque-aniversário é opcional, ou seja, o trabalhador não é obrigado a optar pela retirada dos recursos anualmente do Fundo de Garantia. O sistema padrão do saque do FGTS é o saque-rescisão, em que o empregado tem direito de realizar o saque do valor integral do Fundo caso aconteça a demissão sem justa causa.

Há algumas desvantagens em optar pela modalidade de saque-aniversário ao invés do saque-rescisão, por exemplo, no caso de demissão o empregado perde o direito de saque de todo o valor disponível no Fundo de Garantia – direito que é garantido pelo saque-rescisão.

Mais uma desvantagem é que caso o trabalhador se arrependa de optar pelo saque-aniversário, ele deverá permanecer na modalidade por 2 anos até que a volta ao saque-rescisão seja efetivada.

Já os demais direitos, como a multa rescisória de 40%, férias vencidas, saldo de salários e 13º salário proporcional continuam válidos. O empregado que opta pela modalidade de saque-aniversário também poderá receber o seguro-desemprego caso seja demitido.

O cálculo do valor do saque-aniversário é feito a partir de uma tabela criada pela Caixa que considera o saldo da conta do FGTS do empregado, uma alíquota de saque e uma parcela adicional, confira abaixo:

Um exemplo prático: O empregado que possui R$ 1 mil no FGTS pode receber de saque-aniversário R$ 400 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50 (parcela adicional), totalizando o valor de R$ 450.

Também é possível fazer a simulação do valor disponível para o saque-aniversário acessando o App do FGTS, selecionando a opção “Saque-aniversário do FGTS” e clicando em “Simular o valor do saque-aniversário”.

Caso o empregado opte por não retirar mais uma parte dos recursos anualmente, o saque-aniversário pode ser desfeito através do App do FGTS (disponível para Android e iOS) ou pelo site da Caixa.

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