분류되지 않음
최저임금: 정부가 정한 새로운 가치는 언제부터 적용되나요?
MP 1,143/22는 2023년 1월 1일을 기준으로 최저임금을 R$ 1,302.00으로 조정했습니다. 이 금액은 R$ 43.40 인상된 금액이며, 시간당 R$ 가치는 5.92 인상된 금액입니다.
광고
A MP 1.143/2022, que elevou o salário mínimo para R$ 1.302 no ano de 2023, foi prorrogada por mais 60 dias. Esse aumento foi permitido por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, no dia 17, última sexta-feira. A Medida Provisória foi apresentada no mês de novembro, e estava válida desde janeiro.
Dessa maneira, o Congresso terá mais 60 dias para a análise da Medida Provisória, e assim, fazer a aprovação, rejeição ou alteração do texto. A MP foi criada no mês de dezembro de 2022. O Governo Lula já fez o anúncio de um novo valor mínimo de R$ 1.320,00 a partir do mês de maio, ou seja, uma nova Medida Provisória deve vigorar após o término da validade da atual.
A MP do Salário mínimo
A MP 1.143/22 fez o reajuste do salário mínimo para R$ 1.302,00 a partir de 1 de janeiro de 2023. O valor significa um aumento de R$ 43,40 e o valor horário de R$ 5,92. A Medida Provisória foi assinada por Jair Bolsonaro, e publicada no DOU em 12 de dezembro de 2022.
O percentual de reajuste atual é de 7,43% em relação ao salário mínimo do ano de 2022 (R$ 1.212). A variação da inflação no mês de janeiro chegou a 5,21% pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE. Já nos últimos 12 meses, encerrados no mês de novembro, o INPC chegou a 5,97%.
O novo valor irá alterar o cálculo de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas devidos pela União. O valor das contribuições dos empregados ao INSS e o teto dos benefícios do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), deverão sofrer reajuste por meio do regulamento.
Lula fará o aumento do mínimo nacional?
A grande dúvida é que o valor aprovado pelo Congresso Nacional é de R$ 1.320 no Orçamento Geral da União para 2023. No entanto, para vigorar, será necessária uma nova MP do Executivo, o que, de acordo com o presidente Lula, deve acontecer. Caso a promessa de Lula se confirme, o percentual de reajuste do mínimo deve ser de 8,9%.
Segundo Lula, a alta do mínimo nacional é um “compromisso com o povo brasileiro“. Até porque, o petista prometeu, durante sua campanha eleitoral, que haveria a retomada da política de valorização do mínimo.
Além disso, o presidente declara que a política de aumento do salário mínimo precisa fornecer um mecanismo de correção que deve repor a inflação do período. Além disso, ela deve ser baseada no crescimento do PIB – soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil.
Reajuste do salário mínimo já tem data para acontecer?
Segundo o discurso do presidente Lula, sim. De acordo com ele, “Em maio vamos reajustar para 320 [R$ 1.320] e introduzir uma nova regra de salário mínimo, que já tínhamos no meu primeiro mandato“.
Mas, para que isso aconteça, é necessária a criação de uma nova MP do Executivo. Sem ela, não será possível fazer o aumento do salário mínimo prometido por Lula. É previsto que o novo valor do mínimo entre em vigor em 1 de maio, dia do Trabalhador.
포털에 대한 추가 뉴스: ☕ 커피우편:
저자 소개 / 티아고 멩거
인기 주제
볼사 파밀리아: 정부, 3월 일정 발표
새로운 볼사 파밀리아 수당 지급이 3월 20일 월요일부터 시작되었습니다. 3월 평균 지급액은 1,500,669.93헤알이지만, 이 금액은 변경될 예정입니다.
계속 읽기정부: Minha Casa Minha Vida는 계약금을 없애고 자금 조달을 더 쉽게 만듭니다.
정부: Minha Casa Minha Vida를 통해 주택을 구매하는 것은 무료가 아닙니다. 할부금을 지불해야 합니다.
계속 읽기당신도 좋아할 만한
5월에 PIS PASEP 값이 변경되나요? 가능한 조정 사항을 알아보세요.
1년의 지연에도 불구하고 2023년에는 약 2,300만 명의 근로자가 PIS PASEP를 받게 됩니다.
계속 읽기