분류되지 않음

INSS, 4월 퇴직자에게 16억 지급…누가 받을지 주목

연방사법위원회는 소액 청구에 대한 지방연방법원(TRF) 지급을 승인했습니다. INSS는 총 R$ 1,682,854,041.59를 지급해야 합니다.

광고

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou, aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), o pagamento de RPVs (Requisições de pequeno valor) pelo INSS. Os mesmos foram autuados no mês de fevereiro de 2023, e totalizaram 117, 914 processos, sendo 144.984 beneficiários.

No total, o instituto deve pagar R$ 1.682.854.041.59. Desse total, R$ 1.370.047.939,89 são correspondentes a matérias previdenciárias e assistenciais, como por exemplo, revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e demais benefícios. As mesmas somam 66.480 processos, como 84.533 beneficiários.

De acordo com o Conselho, é de responsabilidade dos TRFs, o depósito dos recursos financeiros disponibilizados. Além disso, o dia em que os recursos serão liberados para o saque, deve ser buscado na consulta de RPVs, disponível no portal do TRF responsável pelo pagamento.

O que é o pagamento de Requisições de Pequeno Valor do INSS?

O pagamento de RPVs (Requisições de pequeno valor) é um processo pelo qual o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realiza o pagamento de dívidas judiciais de até 60 salários mínimos (atualmente, o valor equivalente a R$ 79,200) sendo devidas aos segurados ou seus beneficiários em processos judiciais vencidos contra o INSS.

As requisições de pequeno valor são expedidas pelos tribunais após o trânsito em julgado da decisão judicial que reconhece o direito do segurado ou beneficiário ao recebimento de valores do INSS. Uma vez que é expedida a Requisição de pequeno valor, o instituto possui um prazo de até 60 dias para fazer o pagamento. As RPVs são uma maneira de agilizar o pagamento de dívidas judiciais do instituto, permitindo que os segurados e os beneficiários recebam os valores devidos de forma rápida.

São elegíveis a receber as RPVs os segurados ou beneficiários do INSS que venceram processos judiciais contra o instituto e foram concedidos valores de até 60 salários mínimos na decorrência dos processos.

Entre os possíveis processos judiciais em que os segurados e beneficiários podem ter direito de receber RPVs estão aqueles ligados a aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais, revisão de benefícios e dentre outros.

Importante lembrar que para ter direito a uma Requisição de Pequeno Valor, o processo judicial precisa ter sido julgado e transitado em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Além disso, o valor da requisição pode sofrer variações de acordo com a decisão judicial proferida em cada processo.

No caso específico, a ordem de pagamento do juiz precisa ter sido emitida em fevereiro.

Como saber se vou receber?

Para saber se você está na lista do próximo lote de atrasados, é necessário visitar a RPV de sua região. Veja abaixo, qual é a TRF de cada estado:

TRF da 1ª (Primeira) Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

TRF da 2ª (Segunda) Região (RJ e ES)

TRF da 3ª (Terceira) Região (SP e MS)

TRF da 4ª (Quarta) Região (RS, PR e SC)

TRF da 5ª (Quinta) Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

포털에 대한 추가 뉴스: ☕ 커피우편:

저자 소개  /  티아고 멩거

인기 주제

content

볼사 파밀리아: 정부, 3월 일정 발표

새로운 볼사 파밀리아 수당 지급이 3월 20일 월요일부터 시작되었습니다. 3월 평균 지급액은 1,500,669.93헤알이지만, 이 금액은 변경될 예정입니다.

계속 읽기
content

INSS: 이 새로운 그룹의 혜택 검토를 참조하세요

INSS 혜택 검토 절차는 연구소에서 수행하며 특정 보험 가입자 그룹을 대상으로 합니다.

계속 읽기

당신도 좋아할 만한

content

무료 강좌? Escola Virtual.Gov로 이동하세요

Escola Virtual.Gov의 평생 교육으로 수입을 늘리세요. 무료 강좌, 자격증, 그리고 다양한 혜택을 누리세요. 자신의 속도에 맞춰 학습하세요!

계속 읽기
content

INSS: 13번째 급여 지급일은 이미 정해져 있습니다.

INSS(국가사회보장원)의 13번째 급여는 2023년 지급일이 이미 확정되었습니다.

계속 읽기