Os aposentados que ganharam alguma causa na justiça contra o INSS receberão os valores a partir do mês de setembro. Ao todo, a Justiça Federal vai liberar R$ 25,4 bilhões para aqueles que ganharam as causas.

O presidente do CFF (Conselho de Justiça Federal), ministro Humberto Martins, já havia enviado ofícios notificando os pagamentos aos TRFs em cada região do país. Após a recente criação do TRF-6 de Minas Gerais, agora haverá 6 Tribunais Regionais Federais realizando pagamentos em todo o país.

De acordo com o ministro, o repasse dos recursos será feito a critério de cada TRF de acordo com a liberação do Cronograma Mensal de Desembolso da Justiça Federal. A estimativa do Distrito Federal e Territórios dos Estados do Centro-Oeste e Norte (TRF-1) prevê que esses valores sejam pagos durante a primeira semana de setembro.

Irão receber os valores, os aposentados, pensionistas e os segurados do INSS que recorreram à justiça para solicitar a revisão ou concessão de benefícios.

Os pagamentos iriam começar no mês de agosto, mas a CJF acatou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que solicitou os pagamentos dos honorários dos advogados na mesma leva.

Inicialmente, os TRFs pagariam apenas os processos vencidos aos segurados, mas os honorários advocatícios não foram creditados na conta para pagamento neste ano. Agora, em reunião extraordinária, o CNJ informou ao autor e também aos advogados o valor dos precatórios.

Agora haverá um limite de pagamento ao pagar honorários advocatícios. Portanto, aqueles que tiverem mais de 180 salários mínimos para receber (R$ 218.160,00), só receberão a diferença além desse valor apenas em 2023. 

Isso porque os recursos enviados pelo governo federal para pagamento dos precatórios foram limitados a R$ 32,4 bilhões – R$ 25,4 bilhões para a Justiça Federal, que julga processos relacionados ao INSS, além de R$ 7 bilhões adicionais para outros ramos do judiciário que julgam outros processos.

A realização dos pagamentos tem um prazo de até 2 meses.

Para o segurado que deseja saber se receberá os valores atrasados, é necessário verificar a situação do processo através dos sites dos Tribunais Regionais de cada região em que a causa foi julgada, pelo número do CPF, número da ação judicial ou o número da OAB do advogado.

Veja a lista de cada TRF (por região) e a sede para a consulta dos valores:

Com sede no Distrito Federal e jurisdição em: Distrito Federal, Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Visite o site aqui.

Com sede no Rio de Janeiro e jurisdição no: Rio de Janeiro e Espírito Santo. Visite o site aqui.

Com sede em São Paulo e jurisdição em: São Paulo e no Mato Grosso do Sul. Visite o site aqui.

Com sede no Rio Grande do Sul e jurisdição no: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Visite o site aqui.

Com sede em Pernambuco e jurisdição em: Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. Visite o site aqui.

O método de consulta pode variar de portal para portal. Alguns TRFs solicitam somente o CPF e outros podem pedir informações mais específicas como o número do processo, por exemplo.

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