A Apple é uma das maiores e mais conhecidas fabricantes de celular do mundo, e por este motivo, por volta e meia acaba se envolvendo em polêmicas que geram um custo de milhões de dólares aos cofres da empresa. Aqui no Brasil, a principal confusão envolvendo a empresa é a respeito do carregador do Iphone. Desde que foi decidido a retirada do item da caixa, no ano de 2020, a empresa acumula diversas multas aplicadas por órgãos, que a todo custo buscam reverter a decisão chegando a até mesmo suspender as vendas do Iphone 12 e Iphone 13. Atualmente, as sanções somam mais de R$ 165 milhões.

A Apple não costuma comentar casos concretos. Durante os eventos de lançamento, no entanto, ela reforçou várias vezes que a retirada do carregador é extremamente importante para o compromisso da marca com o meio ambiente. Porém, vários Procons e até mesmo a Secretaria Nacional do Consumidor alegam que a empresa não comprovou os benefícios alegados ao meio ambiente.

Talvez o número que mais faz saltar os olhos de quem acompanha a confusão de carregadores foi aplicado pela Justiça de São Paulo no mês de outubro de 2022. Caramuru Afonso Francisco, juiz da 18ª Vara Cível de São Paulo (capital), determinou que a Apple incluísse novamente os carregadores nos modelos de Iphone.

Caso a decisão não fosse acatada, a empresa teria que pagar R$ 100 milhões, com juros de mora de 1% a.m, capitalizados anualmente, além de fornecer os carregadores para aqueles que adquiriram os aparelhos a partir do dia 13 de outubro de 2020. A empresa recorreu da decisão.

Outra decisão simbólica do Judiciário Brasileiro, que causou alvoroço pelo tempo em que foi concedida, foi a suspensão na venda dos Iphones 13 e Iphone 12 sem carregador. A medida foi tomada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, às vésperas do lançamento do Iphone 14, no dia 6 de setembro de 2022.

Além disso, o órgão também decretou uma multa de R$ 12 milhões, alegando que não foram comprovados os benefícios ao meio ambiente definidos pela empresa e a venda do aparelho sem o carregador configurava venda cassada. Para a retomada das vendas, a empresa teria que oferecer o adaptador de tomada – dentro da caixa ou fora dela.

O Procon do Rio de Janeiro também entrou na lista de entidades com representações contra a Apple relacionadas às polêmicas envolvendo os carregadores. No mês de agosto de 2022, o órgão de defesa do consumidor aplicou uma multa a empresa no valor de R$ 12,27 milhões, pela venda do Iphone 12 sem o adaptador na caixa. No período, o Procon RJ também emitiu duas notificações questionando sobre o fornecimento dos carregadores para os modelos 13 e 14 do Iphone, que ainda não tinham sido lançados.

A mais recente multa que a gigante da tecnologia recebeu foi do Procon de Minas Gerais, em março de 2023. O órgão de defesa do consumidor condenou a empresa a pagar R$ 11.999.504,59, pela venda novamente do Iphone sem o carregador incluído na caixa.

A decisão foi tomada após um consumidor da cidade de Uberlândia alegar que teria que pagar um valor a mais para ter um acessório compatível com o celular da marca. De acordo com Fernando Martins, promotor de Justiça, a empresa “não demonstrou qualquer interesse” em resolver o problema.

Se engana quem pensa que a batalha dos Procons contra a decisão da Apple começou apenas em 2022. No ano de 2021, a empresa foi condenada a pagar R$ 10,5 milhões por propaganda enganosa, que reúne uma série de reclamações acatadas pelos órgãos que estavam a venda de aparelhos sem o adaptador de energia, cláusulas abusivas e propaganda enganosa sobre os modelos do Iphone 11 e 11 Pro serem resistentes à água.

No mês de janeiro de 2022, o Procon de Fortaleza informou que multou a Apple em R$ 10.372.500, por não fornecer o adaptador de energia. A multa foi aplicada logo após fiscais do órgão visitarem as lojas no Centro e em shoppings da capital e notarem que os modelos também estavam sendo vendidos sem o item.

A princípio, a empresa teria sido multada em R$ 15.558.750, valor aplicado à Samsung – que no período também oferecia seus aparelhos sem o item (atualmente a empresa mudou de postura). Porém, por ser a primeira vez que era autuada pelo órgão cearense, a Apple teve uma redução de um terço do valor da multa.

Em janeiro de 2023, o Procon de Florianópolis foi responsável por multar a empresa no valor de R$ 8 milhões. O motivo? a venda de Iphone sem o acompanhamento do carregador na caixa. O processo estava em curso desde o ano de 2022, mas como a Apple não enviou os acessórios e seguiu sem previsão de atender a solicitação, a multa foi aplicada. A empresa continuou respondendo que a prática não causa nenhum prejuízo ao cliente e que, defendendo sua política global de sustentabilidade de redução de impactos causados ao meio ambiente.

Por fim, a batalha para trazer de volta os carregadores não tem sido travadas apenas entre os órgãos de defesa do consumidor e a Apple. No mês de abril de 2022, uma consumidora brasileira foi indenizada pela empresa em R$ 5 mil por danos morais após adquirir um Iphone sem o carregador na caixa. A decisão foi de Vanderlei Caires Pinheiro, juiz do 6º Juizado Especial Cível de Goiânia (GO).

Importante ressaltar que a decisão da empresa em não oferecer mais o carregador na caixa não contempla apenas os modelos mais atuais, como também os modelos mais antigos, como o Iphone 11. É estimado que desde o momento que a empresa parou de oferecer o item, ela tenha conseguido economizar cerca de R$ 33 bilhões.