O governo federal publicou recentemente no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que regulamenta o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família. Agora a modalidade já pode ser oferecida.

O empréstimo consignado é um empréstimo em que as parcelas são descontadas automaticamente na folha de pagamento ou no benefício. No caso dos beneficiários do Auxílio Brasil, os empréstimos podem ser de até 40% do valor do benefício. O valor é descontado direto no valor pago mensalmente pela União.

Criado pela Lei nº 14.431/2022 o consignado com o Auxílio Brasil é um projeto que visa atender famílias de baixa renda que estão muito endividadas e que normalmente não conseguiriam outras formas de crédito devido à baixa renda. Ele é destinado também às pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida visa: 

“Mitigar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, uma vez que os benefícios assistenciais ou previdenciários muitas vezes são a única fonte de renda das famílias”

O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês de julho de 2022 e a lei aprovada em 4 de agosto. Desde então, a Secretaria de Cidadania vem trabalhando para revisar as regras que vão nortear a prestação de serviços. 

No entanto, em 27 de setembro, foi publicado o documento com as normas detalhadas elaborado pelo Ministério da Cidadania. A partir disso, bancos e financeiras já podem oferecer o serviço. Mas a maioria ainda está estudando os regulamentos e avaliando a oferta do empréstimo.

Entre as principais regras apontadas no documento que regulamenta o consignado do Auxílio Brasil estão:

Alguns bancos já se manifestaram a favor, enquanto outros já disseram que não vão oferecer o empréstimo. Quem optar por oferecer o consignado também deve se cadastrar junto ao governo para só então divulgar as condições que serão oferecidas aos clientes.

Entre os bancos que opinaram sobre a oferta estão os seguintes bancos: 

O Banco do Brasil ainda analisa a operação com o consignado do programa.

As instituições que já indicaram que não farão a oferta do consignado são:

Comentando sobre a possibilidade de oferecer empréstimos, o Nubank destacou que entre os serviços oferecidos pelo banco não há o crédito consignado. Portanto, a modalidade de empréstimo do Auxílio Brasil não é uma opção viável hoje.

O regulamento publicado pelo governo estipula que o banco ou instituição financeira deve informar o cliente no momento da celebração do contrato de empréstimo:

O Nubank não oferece empréstimo consignado, mas oferece a modalidade tradicional de empréstimo que pode ser contratada pelo próprio App do Nubank.

A contratação ocorre da seguinte maneira: 

Durante a simulação, o cliente escolhe o primeiro dia de pagamento, que pode ser até 90 dias após a contratação do empréstimo. Assim como no empréstimo do Auxílio Brasil, o cliente tem um período de 24 meses para pagar. 

No entanto, o valor emprestado pode ser muito maior e varia de cliente para cliente, dependendo de seu histórico de crédito e relacionamento com o banco. O mesmo se aplica a taxa de juros. No entanto, vale lembrar que além deles, há também o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que é de 0,38% sobre o valor total mais um percentual de 0,0082% por dia, calculado de acordo com o prazo para pagamento.

A grande vantagem do empréstimo consignado em relação aos demais é a facilidade para contratar e também a possibilidade de taxas de juros mais baixas, justamente porque o risco de inadimplência é significativamente menor. 

Mas se a medida pode ajudar as famílias a acessar mais facilmente uma fonte de crédito, por um lado, pode se transformar em endividamento, por outro. Portanto, é recomendado cuidado.

O maior risco apontado pelos especialistas está relacionado às taxas de juros. Se o beneficiário estiver precisando do crédito, é necessário a pesquisa e buscar a melhor. Veja um cálculo exemplificando:

Imagine que você fará a contratação de um empréstimo de R$ 2.000 que será parcelado em 24 meses com taxa de juros de 3,5%. Ao final do parcelamento, o valor pago à instituição será de R$ 2.989,20.

Importante lembrar que mesmo que o benefício seja cancelado, o crédito consignado continuará sendo cobrado. Isso significa que, caso o Auxílio Brasil deixe de ser pago, será necessário continuar pagando o empréstimo todo mês até o final do período do contrato, depositando o valor da parcela na conta.

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